Governo Federal prorroga o validade de R$ 1 bi do restos a pagar destinado a MS

A presidente Dilma Roussef prorrogou até o dia 31 de dezembro a validade dos restos a pagar de 2007, 2008 e 2009 de obras iniciadas e os empenhos (procedimento que antecede a liberação) de 2010, três dias depois da ministra do Planejamento Miriam Belchior ser cobrada pelo deputado federal Giroto (PR) e outros parlamentares federais em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Esta decisão vai possibilitar que parte de R$ 1,088 bilhão em investimentos federais que o Estado perderia sejam aproveitados.

A redação do decreto de foi motivada pelo descontentamento dos parlamentares da base aliada com a possível perda do restos as pagar a partir de hoje, como estava definido em decreto assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de seu mandato.

Este descontentamento foi demonstrado na última terça-feira (26), quando deputado federais e senadores cobraram diversas vezes da ministra do Planejamento,  Um dos parlamentares a questionar a ministra foi o deputado federal Giroto (PR), que explicou a Belchior os prejuízos que Campo Grande sofreria. “Só Campo grande tem mais de R$ 30 milhões a receber e no Estado todo são cerca de R$ 1 bilhão. Se não fosse estendido este prazo, as obras seriam interrompidas. Esta prorrogação não poderia deixar de ser feita de forma alguma, por isso critiquei o decreto que cancelava o restos a pagar”, destacou Giroto, após tomar conhecimento da prorrogação.

Embora tenha concedido uma sobreviva de sete meses ao restos a pagar, o Decreto 7.478/2011, publicado ontem no Diário Oficial da União, estipulou algumas condições. Só continuam valendo os empenhos de restos a pagar não processados de 2007 e 2008 que tiveram sua execução iniciada até ontem pelos governos estaduais e prefeituras. No caso de recursos de 2009,  o Governo do Estado e os municípios poderão iniciar as atividades até 30 de junho deste ano. Entretanto, os valores gerenciados diretamente pela União nos três anos continuarão valendo se a execução foi iniciada na quinta-feira (28).

Este decreto  possibilita que parte dos R$ 1,088 bilhão em investimentos para Mato Grosso do Sul referente a 2007, 2008 e 2009 previstos no Orçamento sejam utilizados. De acordo com informações do Siafi (Sistema Integrado de Administração do Sistema Financeiro), são R$ 285,2 milhões de 2007; outros R$ 450,9 milhões de 2008, e R$ 352,4 milhões de 2009.
Do ano de 2010, os R$ 486,3 milhões empenhados foram liquidados, o que zera os restos a pagar referente a investimentos.

(Da assessoria)