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Rocha apresenta projeto sobre obrigatoriedade de placas de alerta sobre uso das drogas

Segundo o deputado, falta informações mais diretas

Publicado em 23/09/2011 07:06

O projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas permanentes em escolas privadas, e de cartazes em bares, boates, lanchonetes e casas noturnas, alertando sobre os riscos do uso das drogas foi apresentado na sessão desta quinta-feira, pelo deputado estadual Eduardo Rocha, líder do PMDB na Assembléia Legislativa.

Conforme o projeto, no seu artigo 1º, será obrigatória a afixação de placas nas escolas privadas, e de cartazes em bares, boates, lanchonetes e casas noturnas, em local visível, alertando para os malefícios e os riscos decorrentes do uso de drogas. A lei determinará ainda que as placas e os cartazes deverão ser confeccionados em tamanho mínimo de setenta centímetros quadrados, com letras que garantam ampla visibilidade aos freqüentadores do local, mediante a fixação dos mesmos em local de maior trânsito de pessoas.Já o artigo 2º.  diz que o descumprimento do disposto nesta lei sujeita o infrator à multa pecuniária de 100 (cem) UFERMS, cobrada em dobro, em caso de reincidência.

Segundo o deputado, em sua justificativa, falta informações mais diretas e essa é uma estratégia que tem como alvo a “verdadeira epidemia decorrente da explosão do comércio e consumo de drogas ilícitas no nosso Estado”, disse. “ As drogas, em especial o crack, estão destruindo as vidas de pessoas de todas as classes sociais e de todas as idades, especialmente de adolescentes e adultos jovens, que param de trabalhar e de estudar, isolando-se de seus familiares, causando lesões irreparáveis no desenvolvimento intelectual e social desses dependentes químicos”, ressaltou.

Este é o segundo projeto sobre o mesmo assunto apresentado pelo deputado Eduardo Rocha. O primeiro  foi aprovado em junho deste ano e já sancionado pelo governador André Puccinelli e transformado em Lei Estadual, para a realização da “Semana de Enfrentamento e Combate ao Crack”. Além disso, o parlamentar  vem realizando diversas audiências públicas, em todas as regiões do Estado, para discutir sobre o tema e levantar subsídios.

“Temos tido muito sucesso nas audiências. Já fizemos cinco audiências, em Campo Grande, Três Lagoas, Aparecida do Taboado, Ponta Porã e  Costa Rica e pretendo visitar o maior número possível de municípios”, argumentou o deputado. Atualmente, cerca de cinco por cento dos brasileiros são dependentes químicos de alguma droga. Mas o número pode ser ainda maior em razão da inexistência de censo atual. (Da assessoria).

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