Quando o assédio vem da Justiça

Publicamos no Intercept uma reportagem que me exigiu muitos meses de apuração minuciosa: para fazer um raio-X detalhado dos processos judiciais contra jornalistas no Brasil, pedi a todos os estados brasileiros, via Lei de Acesso à Informação, dados sobre ações de magistrados contra jornalistas por calúnia, injúria e difamação entre 2010 e 2020, e usei levantamentos da Associação Brasileira de Jurimetria, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da ONG Repórteres Sem Fronteiras. Mas a verdade é que eu mesma já tinha conhecimento de causa nessa área.

Segundo um levantamento da Abraji, com dados até 2021, jornalistas e veículos de comunicação foram alvo de mais de 4 mil processos por calúnia, injúria e difamação desde 2002 – 97% das ações, no entanto, foram movidas nos últimos 10 anos. A maioria delas é de políticos, mas há também os casos que envolvem magistrados.

Essa prática aumentou tanto nos últimos anos que ganhou até nome: assédio judicial. Ele acontece quando são orquestradas várias ações contra um mesmo veículo ou jornalista, por várias pessoas ou entidades diferentes, e quando uma mesma pessoa processa um jornalista várias vezes, me explicou a advogada Tais Gasparian, que há mais de 10 anos defende vítimas de processos como esses.

Judiciário é o meu foco de cobertura favorito, porque envolve gente poderosa, que se sente – e de fato é – praticamente intocável. Só no Intercept, nos últimos quase quatro anos, publiquei 12 reportagens sobre esse assunto. Uma delas, “Candidato de Manaus conta com o hospital da família, a covid e o Judiciário para subir nas pesquisas”, de 13/11/2020, incomodou tanto que a Justiça Eleitoral do Amazonas retirou o texto do ar dois dias depois da publicação. Censura, mesmo.

O texto, que após três dias censurado conseguimos botar no ar novamente, contava como o então candidato à prefeitura da capital Ricardo Nicolau, do PSD, aproveitou o acesso privilegiado que tinha ao interior do hospital municipal de campanha de covid-19 de Manaus para gravar imagens vestido de branco e visitando leitos de pacientes como se fosse médico – o que ele não é. As imagens foram usadas na propaganda eleitoral.

Nicolau, que entrou com quatro representações iguais contra o Intercept, não queria apenas a exclusão da matéria, mas que a Justiça Eleitoral retirasse todo o Intercept do ar. Sim, um desejo ambicioso, para dizer o mínimo. A audácia para fazer um pedido tão abrangente é compreensível quando se sabe que no círculo próximo de Nicolau estavam pelo menos dois nomes da Justiça Amazonense. Um deles, o juiz Alexandre Henrique Novaes de Araújo, manteve o site no ar, mas determinou a censura do texto alegando que “a publicação imputa fatos sabidamente inverídicos” sem discriminar que fatos são esses. Até hoje, não sabemos o que, na reportagem, era “sabidamente inverídico”.

Investigar os excessos desse poder é a forma que encontrei para buscar um país mais justo. No Intercept, acreditamos que não existe democracia sem justiça para todos.

Escrevo esta news em meio a um caso mais recente de assédio que ganhou destaque nas redes sociais: em fevereiro deste ano, o jornalista Rubens Valente foi obrigado a pagar cerca de R$ 310 mil por danos morais ao ministro Gilmar Mendes pela publicação do livro “Operação Banqueiro”. A sentença, reformada pelo STJ e confirmada pelo STF, mesmo tribunal do qual Mendes faz parte, ainda impôs ao jornalista que inclua, em uma futura edição do livro, a sentença e a transcrição da petição do ministro, que tem cerca de 200 páginas.

As indenizações cobradas por magistrados são muito mais altas que indenizações por motivos semelhantes pagas por veículos a pessoas comuns. Na matéria, cito como exemplo o caso de um homem que teve sua foto exibida no Jornal Hoje da TV Globo como suspeito de aliciar uma adolescente de 13 anos em 2021. A emissora foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais.

Na reportagem de fôlego desta semana, contei com o auxílio do nosso jurídico, que acompanhou tudo de perto e fez leituras meticulosas para garantir que não deixássemos passar qualquer brecha para processo. O amparo jurídico é um elemento fundamental do jornalismo investigativo. Quanto mais contundente é o veículo, maior é o risco de sofrer assédio judicial.