“Da aprovação do Auxílio Emergencial à criação da ‘Taxa de lixo’: o difícil papel do vereador diante dos desafios que o cargo lhe impõe

Nós sabemos que votamos coisas favoráveis a população, mas temos que ter a responsabilidade de também saber que em alguns momentos vamos votar coisas que ao primeiro impacto será aquilo que eu uso dizer: ‘o remédio indigesto, o remédio amargo’, e essas é uma das questões.

Quem me conhece, e eu tenho certeza que todos me conhecem bem, sabem da forma como eu vejo essa situação. Desde 2013 a gente luta por uma mudança no pacto federativo, quantos seminários em Brasília, quantos congressos nós fomos, quantas discussões nós tivemos no parlamento, quantas indicações nós fizemos e encaminhamos a Presidência da República, encaminhamos ao Congresso Nacional pedido a mudança do Pacto Federativo.

O que é o Pacto Federativo? Nada mais é que do que a repartição das receitas. Infelizmente até agora não mudou nada. Me lembro que em uma certa ocasião, eu, o vereador Ailton, o vereador Juvenal estávamos em Brasília com o prefeito Waldeli quando nos batíamos palmas por um acréscimo de meio por cento no repasse. Infelizmente os recursos públicos vão, como bem disse também o vereador Ailton, e depois voltam a conta-gotas.

Não bastasse isso, nos impõem a essas situações. Agora eu quero dizer para a população que a mesma Câmara que hoje de repente, pode sair criada, regulamentada a taxa do lixo, é a mesma Câmara que no início do ano, quando nós tínhamos uma previsão de 24% de aumento de IPTU, fui eu inclusive que fiz a redação, congelamos o IPTU.

A mesma Câmara que hoje vota a taxa do lixo, é a mesma Câmara que criou o crédito fácil. Que bom, naquele momento estávamos ajudando a população. A mesma Câmara que hoje está aqui discutindo esse projeto, é a mesma Câmara que criou, atendendo a um pedido do prefeito, o auxílio emergencial em razão da pandemia.

A mesma Câmara que hoje discute esse projeto, é aquela que criou o Programa AgroRica para ajudar o pequeno produtor. A mesma Câmara que hoje está aqui discutindo esse projeto é aquela que criou o REFIS dando condições para os senhores cidadãos pagarem suas contas de forma parcelada e com desconto.

A mesma Câmara que hoje vota a taxa do lixo, é a mesma Câmara que anteontem votou o aumento dos servidores, um dos maiores do Estado. A mesma Câmara que hoje aprecia esse projeto não tão digesto é aquela que criou o abono para os servidores da Saúde, em razão da pandemia. A mesma Câmara é a que deu um abono de mil reais aos servidores, a pedido do prefeito.

Agora, essa mesma Câmara sempre teve a reponsabilidade de ir atrás de emendas parlamentares para que nós tivéssemos de repente, conseguíssemos com o secretário de Saúde do Estado um arco cirúrgico para a fundação, outros equipamentos para a fundação.

Essa mesma Câmara é aquela que votou a compra lá daquele terreno da Atvos para arrumar casa para as pessoas menos favorecidas. Estamos aí na eminencia, autorizamos ainda anteontem a desapropriação de mais 14 hectares e meio para dar lotes para de repente construir casas para a população, é essa mesma Câmara que hoje está aqui discutindo a criação da taxa de lixo, com a mesma preocupação em que nós votamos aquela, tanto é que nós apresentamos essa emenda para ficar muito claro que de 0 a 9 unidades de referência fiscal do município mensal, nós diminuímos para 0 a 9 anual que ficou muito claro.

Sabemos que o prefeito ainda vai ter que fazer essa regulamentação, mas tenho a convicção que assim como nós a tranquilidade de sentarmos aqui hoje e votar. Se for necessário amanhã o prefeito encaminhar um outro projeto, nós também vamos ter a tranquilidade. Agora nós precisamos ver que o Município de Costa Rica e nem um município de Brasil, em razão do Pacto Federativo, não consegue sobreviver sozinho. Se nós não recebermos recursos do Governo do Estado e da União nem município do Brasil sobrevive.

E essa é uma imposição a criação da taxa do lixo que está na Lei Federal.

A mesma Câmara que vai votar a taxa do lixo vai votar daqui a pouco que está na pauta, a criação da Bolsa Universitária. Ainda ontem estivemos em Mineiros tratando disso, da criação do curso de Agronomia, Direito e Psicologia em Costa Rica. Para que isso se torne uma realidade precisamos criar uma Bolsa Universitária para a universidade ter garantias de que eles não vão ter que tirar recursos, de repente, de lá para trazer para cá, porque é um outro Estado.

Então essa Câmara é a que vai votar a taxa do lixo. A mesma Câmara que as vezes dá um remédio amargo, ela dá vários outros remédios para que nós tenhamos condição de não sofrermos as consequências da a pouco de não recebermos recursos federais. Foi dito por algum colega a questão da emenda do senador Nelsinho. Todos os vereadores praticamente vão a Brasília, correm atrás dos parlamentares em busca de recursos, em busca de emendas parlamentares.

Me lembro que ainda na gestão do ex-prefeito Waldeli, a senadora Simone Tebet encaminhou recursos no final do ano inclusive de mais de R$ 5 milhões, só naquele momento. Então essa mesma Câmara que as vezes tem que vota uma taxa do lixo, é a mesma Câmara que vota muitos benefícios, muitos benefícios para a população. E nós vamos continuar brigando para que mais benefícios a população tenha. Para nós termos uma saúde de qualidade nós precisamos vereador Lucas, nós precisamos de recursos federais.

Assumo aqui um compromisso com a população de Costa Rica. Logo no início do ano, claro que vai depender da sansão do prefeito municipal, encaminhar um projeto para que haja redução no IPTU, por um determinado período, quem sabe 10 anos ou 20 anos para que a população não sofra os efeitos dessa taxa, já que nós precisamos criar, que nós criamos de um jeito, mas que nós retornemos esses recursos de outra forma para a população.

Assumo aqui na Casa de Leis com os senhores vereadores, tenho certeza que eu posso contar com o apoio de cada um dos senhores, de levar essa mensagem ao prefeito para que a gente possa de repente, enquanto perdurar essa pandemia, ou enquanto a gente ver que há essa necessidade, a gente faça esse desconto no IPTU para os cidadãos de Costa Rica. Era isso que eu tinha para fizer, precisamos muito contar com a compreensão, nesse momento, da população. É um momento difícil, mas é o momento que essa Casa precisa se posicionar.