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10 de setembro, 2016 às 16:48

STF nega liminares para anular fatiamento do julgamento de Dilma

A presidente teve o mandato cassado, mas não houve votos suficientes para sua inabilitação. Com isso, ela manteve seus direitos políticos.

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber negou liminares em pedidos de parlamentares e partidos políticos para anular a decisão do Senado que, no processo de cassação da ex-presidente Dilma Rousseff, manteve a sua habilitação para ocupar funções públicas.
 
As decisões foram tomadas nesta sexta-feira (9) em mandados se segurança apresentados pelos senadores Álvaro Dias (PV-PR) e José Medeiros (PSD-MT), pelo deputado Expedito Netto (SD-RO) e por seis partidos políticos – PSDB, DEM, PPS, PMDB, Solidariedade e PSL, que ingressaram juntos.
 
Na sessão que definiu o afastamento definitivo da então presidente, os senadores aceitaram fazer duas votações diferentes, uma para cassar o mandato de Dilma e outra para decidir se ela seria inabilitada ou não para assumir funções públicas pelas acusação de crime de responsabilidade.
 
A presidente teve o mandato cassado, mas não houve votos suficientes para sua inabilitação. Com isso, ela manteve seus direitos políticos.
 
Parlamentares, partidos, associações e advogados entraram com mandados de segurança no STF pedindo que a decisão fosse revista, alegando que ela não poderia ser fatiada e que a perda dos direitos políticos é automática.
 
A ministra não aceitou julgar os pedidos de associações e advogados. Em relação aos pedidos dos partidos e parlamentares, ela decidiu não dar liminar anulando a decisão do Senado.
 
A ministra deu prazo de 10 dias para que as autoridades envolvidas fossem notificadas, inclusive a ex-presidente Dilma Rousseff, para que se pronunciem para que o julgamento definitivo possa ser realizado.
 
Fonte: FolhaPress
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