Processo contra a criação de município será julgado nesta quarta em MS

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga nesta quarta-feira (8), a partir das 14h, a ação movida pelo município de Chapadão do Sul - que fica a 321 km de Campo Grande - pedindo a anulação do ato de criação do município de Paraíso das Águas, fato que aconteceu em 2013.

Paraíso das Águas conta com aproximadamente 5 mil habitantes, para sua criação, foi realizada um plebiscito - aprovado pela população - em Chapadão do Sul, Água Clara e Costa Rica, locais que perderam territórios para o novo município.

Conforme a assessoria de imprensa do TJ, o Estado de Mato Grosso do Sul e a Assembleia Legislativa também são partes no processo, sendo que ambos defendem a manutenção do ato de criação de Paraíso das Águas, que já foi alvo de outra ação, que foi parar no STF, sendo resolvida só em 2009.

A ação de agora será julgada pelo Órgão Especial do Tribunal e tem como relator o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva. Ela foi proposta junho de 2004 pelo então prefeito de Chapadão do Sul, Luiz Felipe Barreto (PT do B).

A alegação na época era de que o plebiscito teve votação de apenas 47,07 % dos eleitores, o que representa um número menor do que o exigido pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que é de 50% mais um voto.

Barreto também afirmava à época que a lei de criação de Paraíso foi baseada em um acordo feito pelo então prefeito de Chapadão, que está novamente no cargo, João Carlos Krug (PSDB), que cederia uma área para que o distrito pudesse virar município. Entretanto, a área seria devolvida à Chapadão após a promulgação, o que não aconteceu.