Por irresponsabilidade na atualização de sistema, Costa Rica é um dos 16 municípios de Mato Grosso do Sul que ficaram sem repasse para saúde

Publicação de terça-feira (16), no DOU - Diário Oficial da União - suspende a transferência de recursos financeiros das equipes e serviços do Sisab - Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - de Costa Rica/MS e mais 16 municípios de Mato Grosso do Sul, por falta de informações no sistema.

Os recursos da Sisab tratam-se da principal porta de entrada do SUS - Sistema Único de Saúde - devendo se orientar pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade.

Conforme divulgado, os municípios prejudicados pela suspensão, que inicialmente afeta a 3ª parcela do repasse, terão o custeio do incentivo financeiro reestabelecido automaticamente após a regularização no sistema de informações.

Além de Costa Rica, os municípios com a parcela suspensa são: Antônio João; Aquidauana; Aral Moreira; Campo Grande; Coronel Sapucaia; Dois Irmãos do Buriti; Douradina; Dourados; Inocência; Itaporã; Mundo Novo; Paranaíba; Ponta Porã; Rio Negro; Sonora.

Os setores que ficam sem os recursos nas respectivas cidades são principalmente os responsáveis pela Atenção Primária Prisional e Saúde Bucal.

Atenção Primária
O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica foi instituído pela Portaria GM/MS nº 1.412, de 10 de julho de 2013, passando a ser o sistema de informação da Atenção Básica vigente para fins de financiamento e de adesão aos programas e estratégias da Política Nacional de Atenção Básica, substituindo o Siab.

O Sisab integra a estratégia do DESF/SAPS/MS - Departamento de Saúde da Família - denominada e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS), que propõe o incremento da gestão da informação, a automação dos processos, a melhoria das condições de infraestrutura e a melhoria dos processos de trabalho. (Com informações Valesca Consolaro / Midiamax).

Costa Rica em Foco