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Duas sessões foram realizadas no último dia 21 e quatro projetos aprovados

Na sessão realizada no período da tarde, nenhum projeto entrou na pauta

Publicado em 23/11/2011 09:59

Duas sessões foram realizadas no último dia 21 e quatro projetos aprovados
Foto: Arquivo/CR em Foco

Na última segunda-feira (21), foram realizadas duas sessões ordinárias na Câmara Municipal de Costa Rica (MS), com a presença de todos os vereadores em Plenário. Na primeira sessão realizada no período da manhã, os parlamentares aprovaram quatro projetos e encaminharam um para as Comissões.

Estiveram em pauta:
Projeto de Lei Nº 939
, de 16 de novembro de 2011 de autoria do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei Nº 945, de 30 de Dezembro de 2008”, entrou na pauta em Regime de Urgência Especial, teve a dispensa dos prazos regimentais e foi aprovado em discussão única.

De acordo com o Art. 1º, fica altera o inciso II, do art. 2º, da Lei nº 945, de 30 de dezembro de 2008, e que passa a vigorar com a seguinte redação:

II – doação de materiais de construção em geral, podendo também fornecer o transporte de terra para aterramento de terreno para fins de construção de residência com projeto arquitetônico de até 59,99 m².

O vereador Moacir Justino de Almeida (PR) agradeceu a aprovação deste projeto que foi solicitado por ele desde que assumiu o mandato. Os demais parlamentares também parabenizaram pela aprovação do projeto. O vereador, vice-presidente da Câmara, Lucas Lázaro Gerolomo (PSB) lembrou que o sistema já existia no governo anterior e que com a aprovação deste projeto haverá mais opções de materiais para população carente.

Projeto de Lei Nº 940, de novembro de 2011 de autoria do Executivo Municipal, que “Cria o Programa Natal Feliz no âmbito da administração direta do município de Costa Rica, e dá outras providências”, também entrou na Casa em Regime de Urgência Especial, teve a dispensa dos prazos regimentais e foi aprovado em discussão única.

Conforme o Art. 3º fica o Poder Executivo do município autorizado a suplementar o orçamento financeiro e fiscal do exercício de 2011 em até R$ 100.000,00 (cem mil reais), na unidade orçamentária 02.006, no código de despesa: Material de Distribuição Gratuita.

Ao fazer uso da palavra o vereador Lucas lembrou que a Rádio Globo Costa Rica já vem realizando há anos esse projeto na cidade e que a aprovação deste só vem a somar.

Projeto de Lei Nº 935, de 23 de outubro de 2011 de autoria do Executivo Municipal, que “Cria o Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências”, teve a dispensa dos prazos e foi aprovado em discussão única.

Projeto de Lei Nº 277, de 31 de agosto de 2011, de autoria do Vereador José Augusto Maia Vasconcellos, que “Disciplina a propaganda volante e o uso de atividades sonoras, e dá outras providências”, aprovado em primeira discussão volta em segunda. Este teve voto contrário do vereador Moacir Justino.

Projeto de Lei Nº 941, de novembro de 2011 de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o SAAE – Serviço Municipal de Água e Esgoto de Costa Rica, a implantar redes de água e esgoto no loteamento Ramez Tebet, e dá outras providências, entrou na pauta com Regime de Urgência teve a aprovação da dispensa dos prazos regimentais e foi encaminhado às Comissões.

Os projetos acima aprovados estão sancionados pelo prefeito no DIOCRI – Diário Oficial de Costa Rica (MS) desta quarta-feira (23), Edição Extra Nº. 726, ano VI.

Na sessão ordinária realizada no período da tarde, nenhum projeto entrou na pauta.

Audiência Pública
Ainda na segunda-feira, à noite, foi realizada a Audiência Pública para discutir a LOA – Lei Orçamentária Anual que contou com a presença de secretários municipais, vereadores, professores, diretores de escolas e alunos do EJA – Educação de Jovens e Adultos.

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