Orçamento de Costa Rica para 2012 é de R$ 64 milhões

A LOA - Lei Orçamentária Anual que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2012, em R$ 64.406.695,06 (sessenta e quatro milhões, quatrocentos e seis mil, seiscentos e noventa e cinco reais e seis centavos) está na Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica (MS) para análise e parecer dos parlamentares. O projeto foi apresentado em sessão ordinária no último dia 03 de outubro.

A Saúde será o setor mais beneficiado pelos investimentos, com R$ 13.525.325,00, seguida do setor de Educação que deve consumir receitas na ordem de R$ 13.468.912,51 e em terceiro vem a Administração que vai ficar com uma receita de R$ 13.225.195,00.

A LOA será debatida em Audiência Pública realizada pelo Legislativo Municipal no próximo dia 21 de novembro (segunda-feira), às 19h, no Plenário de Deliberações Vereador Simino Jorge de Oliveira – Câmara Municipal de Costa Rica.

- Esse processo de discussão é de suma importância para que a sociedade tenha conhecimento de onde são aplicados os recursos públicos, ou seja, o seu dinheiro, disse o presidente da Câmara, vereador Lourenço Filisbino de Paula (PMDB).

Lourenço acredita que a formatação da LOA tende a ser enriquecida na discussão da Câmara com a sociedade organizada - É um avanço significativo que não tem mais retrocesso: a Lei Orçamentária será cada vez mais debatida e melhorada, observou o parlamentar.

O vice-presidente da Casa, vereador Lucas Lázaro Gerolomo (PSB), afirmou que a LOA de 2012 está enxuta. Ele lembra que, desde a implantação da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, há 11 anos, a Lei Orçamentária deixou de ser peça fictícia para se tornar instrumento de planejamento estratégico.

Confira os valores das receitas do Orçamento Municipal de Costa Rica, após o Plano Real (1994), de acordo com dados disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Costa Rica:

1997 (prefeito José Barbosa Batista/Jucão) - valor estimado: R$ 6.200.000,00
2000 (prefeito José Barbosa Batista/Jucão) - valor estimado: R$ 8.820.160,00
1999 (prefeito José Barbosa Batista/Jucão) - valor estimado: R$ 7.676.800,00
2000 (prefeito José Barbosa Batista/Jucão) - valor estimado: R$ 8.820.160,00
2001 (prefeito Waldeli dos Santos Rosa) -     valor estimado:  R$ 10.101.176,00
2002 (prefeito Waldeli dos Santos Rosa) -     valor estimado:  R$ 12.389.650,00
2003 (prefeito Waldeli dos Santos Rosa) -     valor estimado:  R$ 15.679.250,00
2004 (prefeito Waldeli dos Santos Rosa) -     valor estimado:  R$ 23.122.602,00
2005 (prefeito Waldeli dos Santos Rosa) -     valor estimado:  R$ 26.590.992,30
2006 (prefeito Waldeli dos Santos Rosa) -     valor estimado:  R$ 29.650.526,19
2007 (prefeito Waldeli dos Santos Rosa) -     valor estimado:  R$ 33.664.257,07
2008 (prefeito Waldeli dos Santos Rosa) -     valor estimado:  R$ 38.771.257,71
2009 (prefeito Jesus Queiroz Baird) -             valor estimado:  R$ 43.884.560,00
2010 (prefeito Jesus Queiroz Baird) -             valor estimado:  R$ 46.790.932,00
2011 (prefeito Jesus Queiroz Baird) -             valor estimado:  R$ 60.430.570,00
2012 (prefeito Jesus Queiroz Baird) –            valor estimado:  R$ 64.406.695,06 (ainda não aprovado)