Três Projetos de Lei foram aprovados na última sessão da Câmara

Em sessão ordinária realizada na última sexta-feira (28), no Plenário de Deliberações Vereador Simino Jorge de Oliveira – Câmara de Costa Rica, os parlamentares apreciaram quatro Projetos de Lei na ordem do dia.

Dos quatros projetos, três de autoria do Executivo Municipal foram aprovados pelos vereadores presentes no plenário e um foi às comissões, veja abaixo:

Projeto de Lei Nº. 937, de 25 de outubro de 2011, que “Autoriza repasse financeiro, em caráter extraordinário, à Fundação Hospitalar de Costa Rica”, teve a dispensa dos prazos regimentais e foi aprovado em discussão única.

Projeto de Lei Nº. 920, de 20 de maio de 2011, que “Cria o Departamento de Fiscalização do município de Costa Rica”, aprovado em primeira discussão.

Projeto de Lei Nº. 936, de 21 de outubro de 2011, que “Altera o ART. 1º da Lei Nº. 1,003, de 09 de março de 2010, alterada pela Lei Nº. 1,050, de 04 de abril de 2011”, também aprovada em primeira discussão.

Projeto de Lei Nº. 279, de 27 de outubro de 2011, de autoria do vereador Adair Tiago de Oliveira que “Declara feriados municipais”, encaminhado às comissões competentes para análise e parecer.