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Três Projetos entraram na pauta da última sessão na Câmara de Costa Rica
Foto: Divulgação/CMCR

Três Projetos entraram na pauta da última sessão na Câmara de Costa Rica

Sessão foi realizada na manhã de segunda-feira (15)

Publicado em 17/08/2011 10:02

Em sessão ordinária realizada na manhã de segunda-feira (15), no Plenário de Deliberações Vereador Simino Jorge de Oliveira – Câmara Municipal de Costa Rica os parlamentares discutiram três Projetos de Lei na ordem do dia.

Entrou em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei Nº 928, de 12 de agosto de 2011, de autoria do Executivo Municipal, que “Declara de utilidade pública e autoriza o município a adquirir por meio de desapropriação uma área com 19,86m², a ser desmembrada no lote Nº. 01 da quadra 12, do loteamento Vila Nunes, com área total de 325,00m²” que teve a dispensa dos prazos regimentais aprovados e volta na próxima sessão.

Foi aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar Nº 42, de 05 de agosto de 2011, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para contratar pessoal em caráter temporário e extraordinário. Conforme o Parágrafo Único do Projeto de Lei Complementar Nº 42 – As contratações terão validade pelo período de um ano, prorrogado se necessário por igual período.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 923, de 21 de junho de 2011, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre supressão da cláusula de inalienabilidade da área que menciona”.
De acordo com o Art. 1º, do Projeto de Lei Nº 923, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suprimir a cláusula de inalienabilidade do Lote 01-A, Quadra 19, sob a matrícula Nº. 4.761 do CRI local, com área de 318,81 m² (trezentos e dezoito metros, e oitenta e um centímetros quadrados), localizado no Jardim São Francisco, em Costa Rica – MS.

Homenagem
No final da sessão a funcionária Ivanete Coelho fez uso da Tribuna e leu um texto-poema como forma de homenagear os vereadores em alusão ao Dia dos Pais. A comemoração contou com a presença dos funcionários do Legislativo que entregaram flores aos parlamentares.

“Está pequena homenagem é mais do que merecida, pois nós sabemos que o pai é quem, na maioria das vezes, traz o alimento para casa”, ressaltou a servidora Márcia.

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