Vereador Lucas preside sessão desta segunda-feira

Na manhã desta segunda-feira (27), no Plenário de Deliberações Vereador Simino Jorge de Oliveira foi realizada mais uma sessão ordinária onde foi apresentado Projeto de Lei Nº. 948.

A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Casa, vereador Lucas Lázaro Gerolomo (PSB) uma vez que o presidente Lourenço Filisbino de Paula (PMDB) está com problemas de saúde.

Na pauta do dia foi apresentado o Projeto de Lei Nº. 948, de 17 de fevereiro de 2012, de autoria do Executivo Municipal, que “Acrescenta dispositivos à Lei Nº. 945, de 30 de dezembro de 2008”, que foi encaminhado às Comissões Competentes para análise e parecer.

De acordo com o Projeto Nº. 948/12, Art. 1º, fica acrescentado o § 8º ao Art. 7º da Lei Nº. 945 de 30 de dezembro de 2008 que terá a seguinte redação:
§ 8º - para fins do parágrafo anterior (disposto abaixo), o interessado deverá apresentar documento da instituição financeira atestando a solicitação e o andamento do financiamento, com vistas à concessão.

Para esclarecimento do leitor, o Art. 7º, § 7º - o lote de terreno doado a beneficiário que faça a opção por projeto de financiamento junto a qualquer instituição financeira, para fins de locação de recursos financeiros para a construção de casa para residência, poderão ter suspenso o prazo de carência e a cláusula de reservação, mediante a edição de Decreto pelo chefe do Poder Executivo Municipal, após criteriosa avaliação da situação elencada em processo devidamente instruído.

Após a sessão o presidente em exercício convocou os vereadores a participarem de uma  reunião no gabinete da presidência.