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Dnit apresenta estudo jurídico que garante recuperação de ponte

Estudos será para recuperação da ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262

Publicado em 23/06/2011 07:01

Na próxima terça-feira (28/06), o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), autarquia do Ministério dos Transportes, vai apresentar estudo jurídico que vai garantir a recuperação da ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, danificada após choque de comboio de 16 barcaças. A recuperação tem custo estimado de R$ 14,2 milhões. A afirmação foi feita ao deputado federal Giroto (PR-MS) na manhã de hoje (22/06) pelo Diretor de Infraestrutura Rodoviária do órgão, Hideraldo Luiz Caron.

De acordo com o parlamentar, o estudo é para definir como pode ser administrado legalmente o ônus da recuperação, já que em 1997 a ponte foi entregue ao Governo do Estado, que passou a administrar a estrutura que serve de ligação entre os municípios de Miranda e Corumbá. “Existe uma questão jurídica que precisa ser resolvida. A ponte foi entregue ao Estado, mas atende a um fluxo internacional de veículos, a via é um corredor do Mercosul”, destacou o parlamentar sul-mato-grossense.

“O Governo federal manifestou interesse em reassumir a administração da ponte. Entretanto, o Estado fez empréstimo para construção e se for adotado esse procedimento fica sem a renda gerada pelo pedágio cobrado atualmente”, afirmou Giroto. Na prática, segundo Giroto, o Governo ficaria sem o patrimônio, mas ainda teria de continuar com o ônus do empréstimo da ponte, por isso é necessário o ressarcimento do Governo do estadual.

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, em 1997, Mato Grosso do Sul assinou Convênio de Delegação – que faz parte do Programa de Concessão de Rodovias Federais da União -  visando a construção de uma Ponte sobre o Rio Paraguai na BR-262/MS. Esta ponte foi financiada com US$ 13,4 milhões do Fundo Financeiro dos Países da Bacia do Prata (Fonplata), cotados em R$ 14,512 milhões em 31 de julho de 1997. Hoje, o custo para construção de ponte equivalente é de cerca de R$ 120 milhões, segundo estimativa do deputado federal.

Desde 1998 é cobrado pedágio pela travessia para amortização do financiamento.  Atualmente, é cobrado R$ 5,50 por veículos leves (automóvel, caminhonete, furgão, reboque de dois eixos e similares); veículos médios (caminhão e ônibus com rodado duplo até três eixos) pagam R$ 11,00; e veículos pesados (caminhão e ônibus com mais de três eixos) pagam R$ 22,00.

Acidente
No dia 8 de maio, por volta das 19h30min, a ponte sobre o Rio Paraguai, com extensão de 2.185,7 metros,  na BR-262, teve sua estrutura comprometida após comboio de 16 barcaças carregadas bater em sua base. (Da assessoria).

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