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Eduardo Rocha cobra senadores de MS sobre regulamentação da Emenda 29

Um dos objetivos da Emenda 29 é esclarecer que tipo de gastos podem ser considerados investimentos na saúde

Publicado em 28/09/2011 09:00

O líder do PMDB na Assembléia Legislativa, deputado Eduardo Rocha, usou a tribuna na sessão de terça-feira (27), para cobrar dos senadores de Mato Grosso do Sul que votem pela regulamentação da Emenda 29, que estabelece valores mínimos de investimentos federais, estaduais e municipais. “O senador que votar contra a regulamentação da Emenda 29 estará votando contra o povo brasileiro”, destacou.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a regulamentação da Emenda 29, que determina os percentuais mínimos das verbas para investimentos na saúde nos âmbitos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Agora a proposta está sendo discutida no Senado Federal. O deputado Eduardo Rocha teme que o Senado engavete o projeto. “Temos que ficar atentos a qualquer movimento para engavetar a Emenda 29. Por isso, estamos pressionando os senadores de forma a garantir mais recursos para a saúde”, acrescentou.

Um dos objetivos da Emenda 29 é esclarecer que tipo de gastos podem ser considerados investimentos na saúde, para evitar que o dinheiro seja usado para outras finalidades. A emenda foi aprovada inicialmente em 2000, determinando os valores mínimos que governos federal, estaduais e municipais devem gastar na área da saúde. No texto original os municípios devem aplicar no mínimo 15% da arrecadação de impostos; os Estados, 12%; e a União deve corrigir os gastos do ano anterior de acordo com a variação nominal do PIB.

O texto aprovado na Câmara é o projeto de lei 306/08, que regulamenta a Emenda 29 e que determina quais gastos podem ser contabilizados como investimentos em saúde e as receitas da União a serem aplicadas na saúde. Na Câmara, deputados rejeitaram a criação de um novo imposto para a saúde, proposto pelo governo, que critica a  aprovação do texto sem a definição de uma fonte de recursos. Já a oposição orienta que os recursos venham do próprio orçamento. (Da assessoria).

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