Giroto assina pedido de urgência para Projeto de Lei

O deputado federal Giroto (PR-MS) assinou na noite de ontem (08/06), em Brasília, o pedido de urgência para o Projeto de Lei 7521/2010, que cria o quadro de apoio de oficiais da ativa da Aeronáutica.

O texto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

De acordo com o Projeto de Lei, os integrantes do Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica exercerão cargos militares de apoio à atividade fim, tanto de natureza técnica quanto administrativa e gerencial, relativos às suas especialidades. Os postos serão ordenados hierarquicamente de Primeiro-Tenente a Coronel. Para ser nomeado oficial, o candidato deverá ser aprovado em concurso público específico e concluir com aproveitamento o estágio de adaptação para o cargo.

“A regulamentação da hierarquia dos oficiais na Aeronáutica vai possibilitar que haja melhor formação e, como consequência, as missões militares serão mais eficazes, já que todos os oficiais vão passar por avaliação em concurso público”, destacou Giroto.

O parlamentar sul-mato-grossense assinou o pedido de urgência por solicitação dos integrantes da Comissão de Cabos e Sargentos da Aeronáutica, que estavam, ontem, coletando assinaturas de parlamentares no Congresso Nacional. (Assessoria de Comunicação Deputado Giroto).