Costa Rica 25 ℃

Giroto é escolhido Relator Setorial das Cidades do Orçamento Geral da União

Entre as obrigações do relator setorial está o debate do projeto nas Comissões Permanentes

Publicado em 26/04/2011 08:18

O deputado federal Giroto (PR) foi escolhido para a função de Relator Setorial de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (mais conhecido como Relatoria Setorial das Cidades) da Lei Orçamentária Anual (LOA).  A indicação de Giroto para o cargo foi feita pelo Partido da República aos integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

De acordo com a Resolução 01/2006, do Congresso Nacional,  “os Relatores Setoriais do projeto de lei orçamentária anual serão indicados dentre os membros das Comissões Permanentes afetas  as respectivas áreas temáticas ou dentre os que tenham notória atuação parlamentar nas respectivas políticas públicas”.

Foi por ter grande conhecimento em questões urbanas que  o líder do PR, deputado Lincoln Portela, fez a indicação de Giroto para relator setorial. De acordo com Portela, o parlamentar sul-mato-grossense ficou na função de secretário de obras e transportes, tanto na esfera municipal e estadual, por 13 anos. Giroto foi Secretário Municipal de Obras de  Campo Grande entre  1997 e 2006; Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes e Mato Grosso do Sul entre  2007 e2010; e Diretor-Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), em Mato Grosso do Sul, entre 2007 e 2010.

“A minha função de relator setorial será importante para que sejam garantidos projetos importantes para as cidades sul-mato-grossenses. Na relatoria, vou analisar projetos que vão melhorar a infraestrutura - tanto na questão de saneamento básico, quanto na pavimentação asfáltica - nos municípios, além de obras que estão no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do Governo federal, que prioriza investimentos em quase todas as localidades brasileiras e parte dos municípios de Mato Grosso do Sul”, enfatizou Giroto.

Segundo a Resolução 01/2006, em seu artigo 57, os relatores setoriais  estipulam como serão aplicados 55% dos recursos destinados ao atendimento de emendas coletivas de bancada e das comissões. Outros 25% quem define são as bancadas estaduais, e 20% fica nas mãos do  relator-geral da LOA, para alocação, entre as emendas de bancada estadual e de comissão.

Entre as obrigações do relator setorial está o debate do projeto nas Comissões Permanentes, antes da apresentação de seus relatórios, podendo ser convidados representantes da sociedade civil.

(Da assessoria)

SIGA-NOS NO Costa Rica em Foco no Google News

Pode te Interessar