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Vereadores aprovaram Projeto de Lei que autoriza repasse de R$ 230 mil à FHCR
Os parlamentares aprovaram dois Projetos de Lei na sessão de segunda-feira (Foto: Luciana Aguiar)

Vereadores aprovaram Projeto de Lei que autoriza repasse de R$ 230 mil à FHCR

Haverá Audiência Pública no próximo dia 12/04, às 19h, no Salão Paroquial

Publicado em 12/04/2011 20:59

Em sessão ordinária realizada na manhã de segunda-feira (04), no Plenário de Deliberações Vereador Simino Jorge de Oliveira – Câmara Municipal de Costa Rica, os parlamentares aprovaram dois Projetos de autoria do Executivo Municipal.

O Projeto de Lei Nº. 914, de 1º de abril de 2011, que “Altera o valor de repasse à Fundação Hospitalar, fixando na Lei Nº. 1.003, de 09 de março de 2010”, teve a dispensa dos prazos regimentais e foi aprovado por unanimidade de votos em discussão única.

Conforme o Art. 1º fica o Município de Costa Rica, por intermédio do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar mensalmente, repasse de recursos financeiros a FHCR - Fundação Hospitalar de Costa Rica, no valor de R$ 230.435,00 (duzentos e trinta mil e quatrocentos e trinta e cinco reais), provenientes do Orçamento do Município.

Também foi aprovado em discussão única por unanimidade de votos o Projeto de Lei Complementar Nº. 40, de 25 de março de 2011, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Nº. 26, de dezembro de 2009”.

De acordo com o Art. 31, o lotacionograma geral do Poder Executivo é fixado em 755 (setecentos e cinquenta e cinco) vagas, sendo 549 (quinhentos e quarenta e nove) vagas de cargos de provimento efetivo e 206 (duzentos e seis) vagas de cargos de provimento em comissão.

Audiência Pública
Ainda durante a sessão de segunda-feira (04), o Padre Fabrício Pinheiro da Silva fez uso da Tribuna e convidou a população costarriquense para participar no próximo dia 12 de abril de 2011, às 19h, no Salão Paroquial, de uma Audiência Pública.

Conforme o Padre, a audiência faz parte das atividades da 47ª edição da Campanha da Fraternidade 2011 – “Fraternidade e a Vida no Planeta” que traz como lema “A criação geme em dores de parto” (Rm 8,22).

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