Relatório propõe autonomia da Polícia Científica para garantir mais transparência nas investigações

Foi apresentado na quarta-feira (23), em Brasília, o relatório “Perícia e Direitos Humanos: Recomendações para o Aperfeiçoamento da Perícia Criminal”, que propõe mudanças estruturais no modelo de investigação criminal brasileiro. O documento defende a autonomia da Polícia Científica e sua desvinculação das Polícias Civis como forma de assegurar maior transparência, credibilidade e justiça baseada em evidências.

O estudo foi elaborado pelo Instituto Vladimir Herzog (IVH), em parceria com a Fundação Friedrich Ebert – Brasil (FES-Brasil) e a Associação Brasileira de Criminalística (ABC), e contou com mais de três anos de pesquisa e articulação. O material foi entregue ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com a proposta de que a Polícia Científica seja incluída na PEC da Segurança Pública.

Francisco Orlando, presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses de Mato Grosso do Sul (Sinpof/MS), ressaltou a importância da medida como um passo decisivo para fortalecer as instituições democráticas. “A autonomia da Polícia Científica não é um privilégio da categoria, mas uma necessidade da sociedade. Fortalecer tecnicamente a perícia é garantir justiça baseada em evidências científicas, protegendo direitos e combatendo a impunidade”, afirmou.

Entre as principais recomendações, o relatório sugere a constitucionalização da Polícia Científica, a criação de academias independentes de formação técnica e científica e a padronização de protocolos para a cadeia de custódia de provas. A proposta busca afastar o risco de interferências externas que possam comprometer a imparcialidade das investigações.

O documento relembra casos emblemáticos como o do jornalista Vladimir Herzog, assassinado em 1975, cuja autópsia foi manipulada para ocultar a execução durante o regime militar. “Esse episódio revela como a perícia pode ser instrumento de impunidade quando não está protegida de interferências”, destacou Rogério Sottili, diretor-executivo do IVH.

Atualmente, apenas 10 estados brasileiros têm órgãos de perícia completamente desvinculados das Polícias Civis. Além disso, a formação dos peritos varia drasticamente de estado para estado, com cursos que vão de menos de 200 horas até mais de 1.200 horas, evidenciando a falta de uniformidade na qualificação profissional.

O relatório será encaminhado a órgãos públicos, parlamentares e instituições do sistema de justiça como subsídio técnico para a formulação de políticas públicas voltadas à promoção de direitos humanos e à consolidação de uma perícia criminal mais justa, científica e independente. (Com informações Ascom Sinpof/MS). 

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