Subsecretário Airton Pereira é denunciado, novamente, após supostamente ter usado carro oficial da Defesa Civil de Costa Rica para benefício próprio

O subsecretário Airton Ruiz Pereira, lotado na SEMAD - Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento - foi denunciado a reportagem do Costa Rica em Foco após supostamente ter usado, o veículo oficial da Defesa Civil para benefício próprio, ou seja, fora das funções de trabalho.

Um internauta teria tido acesso a uma foto da camionete Triton Sport, branca, Ano/Modelo 2022/2021, placas RWA0J69, de Costa Rica/MS, que aparece em uma foto com familiares de Airton Pereira na área de lazer que ele teria construído depois que passou a ser servidor público comissionado do Município, nomeado pela primeira vez em 2021. A imagem teria sido registrada no dia 11 de outubro de 2023, ou seja, feriado da Divisão do Estado de Mato Grosso do Sul.

Reincidente

Ailton Pereira teve sua primeira nomeação em 1° de janeiro de 2021, quando assumiu o serviços públicos como secretário de Governo com Salário Base de R$ 9.996,05.

Em pouco mais de 1 ano no cargo, em fevereiro de 2022, em uma Segunda-Feira de Carnaval, justamente em outro feriado, Pereira foi denunciado a nossa repostagem por estar usando o veículo oficial Jeep Compass, na época com as placas QAB 5376, também para benefício próprio. Nossa reportagem foi até a residência onde também funciona seu comércio e comprovou a denúncia que foi registrada com fotos.

Nossas fotos mostraram que ele estaria tirando do carro oficial, mercadorias para sua loja. Clique aqui e confira a notícia na época. Segundo informações extras-oficiais, em janeiro este ano, o prefeito delegado Cleverson Alves dos Santos teria mandado arquivar o processo administrativa que foi instaurado para apurar o uso do veículo oficial em 2022, denunciado pela nossa reportagem.

Depois dessa e de outras denúncias de corrupção, inclusive envolvendo a compra de livros didáticos para a Secretaria de Educação, e suposto uso de veículo oficial para viajar para fora do País em agosto de 2021, Pereira foi exonerado em maio de 2022 pelo prefeito delegado Cleverson, mas a punição durou pouco tempo, e em menos de 1 ano, em janeiro de 2023, Ailton Pereira voltou para a folha de pagamento da Prefeitura de Costa Rica.

Dessa vez, o prefeito delegado Cleverson nomeou Ailton Pereira como subsecretário na Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento, com Salário Base de R$ 6.821,38.

Defesa Civil

A camionete Triton teria sido comprada com dinheiro da Defesa Civil de Costa Rica, e teria sido entregue ao Município com giroflex e sem adesivo de identificação do órgão, porém nossa reportagem recebeu denúncias e imagens nos últimos meses mostrando que o giroflex foi arrancado do veículo oficial, e o mesmo segue sem identificação, ou seja, possibilitando assim atender as necessidades particulares dos comissionados do auto-escalão.

O veículo oficial da Defesa Civil deveria ser utilizado para prestar assistência de prevenção, socorro e auxílio em casos de desastres naturais, atuando com o objetivo de minimizar incidentes, limitar riscos de perdas materiais e ainda garantir o bem-estar social. Em casos de emergência ou estado de calamidade pública, é a equipe da Defesa Civil que auxilia.

Conforme a Portaria Nº 14.883, de 26 de Julho de 2021, publicada no DIOCRI - Diário Oficial de Costa Rica - Edição N° 2.945, Página 02, o coordenador da Defesa Civil de Costa Rica é Valdeir Antonio Pimenta.

Lei Municipal Nº 1226

De acordo com a Lei Municipal Nº 1226, de 06 de abril de 2015, os veículos oficiais não podem ser usados para atender mordomias dos secretários, subsecretários e demais servidores públicos do alto escalão, ou seja, quando não estão em serviço, devem ser guardados na garagem da Prefeitura.

CAPÍTULO VIII

DA GUARDA DOS VEÍCULOS

Art. 10 Os veículos oficiais são mantidos, fora do horário de sua utilização, em garagem sob jurisdição do órgão ou entidade a que pertence, ou outros locais apropriados, previamente determinados e que ofereçam proteção suficiente à sua conservação e guarda.

Art. 11 É proibido o pernoite de veículos em residência de servidor, seja motorista ou usuário por ele responsável.