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02 de março, 2018 às 18:16

João Matheus Souza

Cobrança diferenciada entre homens e mulheres em casas noturnas, empresas realizadoras de shows e outras prestadoras de serviços correlatos

Foto: Julio Cezar

A prática das casas noturnas, empresas realizadoras de shows, entre outras prestadoras de serviços correlatos em não cobrar ou cobrarem preços menores para as mulheres com relação aos homens para a entrada em seus estabelecimentos vem sendo rotineira no Brasil, contudo, isto é legal ou não?
 
Esta cobrança diferenciada pode ser uma prática abusiva das casas noturnas se ela ocorrer somente pela diferença de sexo, mesmo a livre iniciativa, princípio constitucional, não justificaria esta diferenciação.
 
A fundamentação é que essa prática lesa veementemente o princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que as casas noturnas utilizam o sexo feminino como insumo e chamariz para seus estabelecimentos.
 
Portanto, a discrepância entre valores de produtos e serviços justificada somente pelo sexo, cor, gênero, idade entre outros é pratica abusiva do fornecedor ou prestador de serviço, nos termos do art. 6º, II e IV do CDC.
 
O que pode ser feito?
 
Se você comprou o ingresso para a casa noturna (guarde o comprovante) dificilmente esta irá te reembolsar a diferença paga a mais, mas você, posteriormente, poderá ir aos órgãos de defesa do consumidor ou ir diretamente ao judiciário para pedir o ressarcimento.
 
Vale lembrar que, as decisões dos órgãos de defesa do consumidor não vinculam o Poder Judiciário, ou seja, mesmo que não tenha obtido sucesso neste órgão a sua questão ainda poderá ser apreciada pelo Poder Judiciário.
Por João Matheus Souza, bacharel em direito pela FUNEC, advogado, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio e especializando em Direito Civil pela PUC/MG.
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