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11 de maio, 2018 às 12:24

João Matheus Souza

Do arrependimento e desistência do consumidor

João Matheus Souza (Foto: Julio Cezar)

Hodiernamente com a internet em basicamente todas as residências brasileiras, a compra de produtos e contratação de serviços ficou mais fácil de se realizar fora do estabelecimento comercial.
 
O legislador sabendo do instinto impulsivo do consumidor para este tipo de contrato (fora do estabelecimento comercial) estatuiu o texto do art. 49 do CDC (Código de Defesa do Consumidor) da qual existe a norma do arrependimento e desistência do contrato, por isto, trago-lhes aqui:
 
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
 
O que se extrai da norma do texto legal é que, após a assinatura do contrato ou do recebimento do produto, em compras fora do estabelecimento comercial, podendo ser por telefone, internet, revistas, ou até mesmo quando o vendedor comparece à domicilio poderá o consumidor em 07 (sete) dias desistir da compra.
 
A intensão desta norma é proteger o consumidor das práticas predatórias dos vendedores, haja vista estas compras são algumas das vezes feitas por impulsão, sem que o consumidor tenha de fato amadurecido a ideia da compra, por isto o prazo de desistência.
 
Desistindo dentro do prazo retro, deverá os contratantes (consumidor e fornecedor) voltarem ao seu estado pretérito da compra, ou seja, o consumidor devolverá o produto e o fornecedor devolverá qualquer quantia desembolsada pelo consumidor, corrigido monetariamente. É a norma que se extrai do parágrafo único do mesmo art. Segue:
 
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
 
Assim, os consumidores devem ficar atentos ao prazo para que possam exercer seu direito de desistência, havendo conflito na relação (consumidor x fornecedor), sem a possibilidade de acordo, poderá ser discutida no PROCON ou no poder judiciário.
Por João Matheus Souza, bacharel em direito pela FUNEC, advogado, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio e especializando em Direito Civil pela PUC/MG
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