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03 de agosto, 2018 às 17:54

João Matheus Souza

Redução de juros contratuais

João Matheus Souza (Foto: Julio Cezar)

O contrato é lei entre os contratantes e deve ser mantido, pacta sunt servanda, contudo, em contratos de prestações periódicas, em que existem várias prestações e que se estende durante o tempo é necessário que seja revisado quando onerar demasiadamente um dos contratantes, rebus sic stantibus.
 
Desta forma, na vigência do contrato, acarretando algo que onere em demasia algum dos contratantes é possível a rediscussão das cláusulas contratuais para que o contrato volte a ser equilibrado. Esta rediscussão poderá ser feita cordialmente entre os próprios contratantes, mediante adendo contratual para ser mais seguro, ou se eventualmente não houver acordo, mediante ação judicial.
 
Mas quando se tratar de relação de consumo e desde o início do contrato existir cláusula que onere demais o consumidor, não precisará, este, o consumidor, esperar uma mudança em uma situação fática para pedir a declaração de nulidade desta cláusula ou sua revisão, podendo fazer já de imediato, repare o art. 51, IV do Código de Defesa do Consumidor:
Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade;
 
Diante disto, é possível a redução de juros remuneratórios abusivos contra o consumidor, que em regra, aceitando exceções, usualmente é abusivo os juros superiores a 12% ao ano, mas fiquem atentos, pois a situação muda quando se tratar de instituições financeiras, públicas ou privadas, vez que estas instituições podem superar os 12% ao ano, é o que prevê a Súmula 596 do STF, reparem:
As disposições do Decreto 22.626/1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o Sistema Financeiro Nacional.
 
Os juros das instituições financeiras devem se limitar à média de mercado e pode ser encontrado no site do Banco Central do Brasil. Portanto, é indispensável tomar cuidado com propagandas que prometem a redução de juros de financiamentos, devido a variação dos juros de mercado e a diferenciação no tratamento de juros de instituições financeiras com as outras espécies de prestadoras de serviço.
Por João Matheus Souza, bacharel em direito pela FUNEC, advogado, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio e especialista em Direito Civil pela PUC/MG
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