Bom dia, Visitante! (entrar - cadastro)

CMCR_MAIO

06 de maio, 2019 às 16:52

João Matheus Souza

A união estável não é concubinato

João Matheus Souza (Foto: Julio Cezar)

Historicamente, a união estável já foi considerada concubinato, uma união livre à margem da lei e da moral, ou seja, uma vida marital sem serem casados. (ERRAZURIZ, curso de direito civil, 37. Ed., v.2, p. 30-31).
 
Com a evolução da sociedade e o ordenamento jurídico acompanhando esta evolução, principalmente pela doutrina e pelos tribunais, diferenciou-se concubinato puro e o concubinato impuro, aquele, um concubinato longo e de boa-fé frente aos contraentes e a sociedade, e este uma relação adulterina.
 
Atualmente, a palavra concubinato é utilizado somente para casos adulterinos, haja vista que o concubinato puro se transformou em União Estável, que ganhou nova cara frente a evolução da sociedade e do ordenamento jurídico, negar este conceito é abdicar a evolução da dignidade da pessoa humana.
 
A união estável hoje é considerada entidade familiar, base da sociedade, nos termos do art. 226, § 3º da Constituição Federal, note:
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. 
§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
 
Hoje a União Estável tem proteção constitucional, bem como para sua configuração é necessário requisitos que estão encampados no art. 1.723 do CC, repare: 
Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
 
Ou seja, a União Estável é configurada pela convivência em público, que tem que ser contínua e duradoura, com o escopo de constituição de família.
 
O seu conceito faz uma relação pura entre seres humanos se tornar uma família, onde não é necessário nenhum registro e nenhuma crença religiosa para que isto aconteça, basta o amor entre as pessoas, o companheirismo e a vontade de ser uma família. Situação está que não pode ser negado por ninguém, por ser de tamanho valor, moral, ético e pessoal.
*Por João Matheus Souza, bacharel em direito pela FUNEC, advogado, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio e especialista em Direito Civil pela PUC/MG
Imprimir


Charge da Semana

Confira as principais charges que estão circulando na internet.

Mito... será?

» todas as charges

PUBLICIDADE

DRA Poliana Gif

Entrevistas / Artigos

» todas as entrevistas e artigos

SANTO ANTONIO

Siga-nos

FacebookTwitter


Jornalismo com credibilidade na região norte!