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13 de novembro, 2020 às 17:11

Prazo de inscrição da Lei Aldir Blanc é prorrogado em Costa Rica

Inscrições foram prorrogadas até 23 de novembro

Costa Rica em Foco

Foto: Divulgação

As inscrições para os artistas de Costa Rica (MS) se cadastrarem para receber os benefícios da Lei Aldir Black foram prorrogadas até a próxima segunda-feira (23).
 
Para se inscreverem os candidatos precisam ser maiores de 18 anos e apresentarem os seguintes documentos abaixo:
- Comprovar que tenha tido suas atividades interrompidas em razão das medidas de isolamento social;
- Comprovar exercício da atividade cultural há pelo menos 2 anos;
- Não ter encerrado definitivamente as atividades;
- Ser residente e domiciliado em Costa Rica;
 
A Lei Federal Nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, está em plana fase de consolidação pelas cidades e Unidades da Federação.
 
Elaborada especialmente para ajudar a classe das artes e cultura que tiveram suas atividades paralisadas durante a pandemia do novo Coronavírus, a Lei Aldir Blanc abrange todos as modalidades de trabalhadores da cultura, serviços de apoio técnico, produção e artistas.
 
O beneficiário que cadastrar um Espaço Cultural que pode receber auxílio que vai de R$ 3.000,00 até R$ 10.000,00 deverá obrigatoriamente realizar uma atividade cultural em contrapartida, em até 120 (cento e vinte) dias contados a partir do recebimento, e deverá investir na atividade no mínimo 30% do recebido, além de comprovar os gastos com a manutenção.
 
O artista que optar por se inscrever no Projeto Cultural também precisa realizar a atividade dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir do recebimento.
 
Em ambos os casos, a inscrição pode ser feita por pessoa física ou jurídica, com ou sem fins lucrativos.
 
Para mais informações do Edital entre em contato na Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura, pelo telefone 3247 7000 (falar com Eminassai Rodovalho).

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