Ex-prefeito de Campo Grande tem ação por crimes sexuais arquivada pelo STJ; defesa foi feita por advogada de Neymar

O ex-prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) teve ação que o investigava por supostos crimes sexuais arquivada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No pedido de habeas corpus no STJ, Marquinhos foi representado por quatro advogados, entre eles, Maíra Costa Fernandes, que em 2019 ficou conhecida em todo o país por defender o jogador de futebol Neymar.

A ação por crimes sexuais foi ao STJ após o político ter tentado derrubá-la no TJMS - Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. À época, a vara estadual não arquivou o processo. Sem êxito, o hoem recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. O relator não concedeu liminar, deixando a apreciação para o colegiado, na avaliação do mérito.

Dois ministros entenderam que a ação penal devia ser mantida e outros dois votaram com a tese da defesa de Marquinhos, segundo apurou o g1. Um integrante da turma não estava presente.

Pelas informações levantadas na reportagem, a argumentação vencedora foi de que, embora “o encerramento prematuro da ação penal seja medida excepcional”, faltaram provas inequívocas contra Marquinhos.

Isso porque, para a tese vencedora, o que foi dito pelas vítimas não confirmou os atos de Marquinhos, “beijos na bochecha, abraços, mão na cintura, nas costas ou no cabelo” visavam à satisfação da sua lascívia no momento da sua prática.

Escândalo

Marquinhos Trad foi investigado por crimes contra dignidade sexual desde o início de julho. As acusações contra o político envolviam, inclusive, a oferta de emprego a mulheres usando cargos públicos em troca de sexo. Um dos locais onde os crimes teriam ocorrido é o gabinete do ex-prefeito, alvo de busca da polícia em meio à campanha eleitoral.

O inquérito da Polícia Civil chegou a apontar 16 supostas vítimas, mas a Justiça determinou o arquivamento dos casos em relação a parte das vítimas. Os motivos para isso foram a prescrição dos fatos denunciados ou a não identificação de crimes a serem punidos.

Conforme o entendimento aplicado, a Justiça de Mato Grosso do Sul viu indícios de que Marquinhos Trad usou da função pública para "conseguir sexo" com mulheres em situação de vulnerabilidade.

A investigação relacionada a três vítimas listadas pela Polícia Civil foi mantida, com a anotação pela magistrada de que há indícios de ter havido exploração do fato de serem pessoas vulneráveis. A descrição feita é de que as mulheres procuraram o político pedindo ajuda e acabaram sendo assediadas para contatos de cunho sexual.

Foi essa a argumentação usada pela delegada do caso, Maira Pacheco Machado, quando ouvida pela Justiça, para defender a continuação do inquérito, sob argumento de existir jurisprudência a esse respeito, ou seja, que a tentativa de penalizar o investigado pode continuar quando as vítimas perderam o prazo de denúncia por estarem em situação de vulnerabilidade. Esse argumento não foi acatado pela juíza.