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Decisão do STF beneficia candidatos de concursos públicos no País

A decisão só vale para os que foram aprovados

Publicado em 12/08/2011 08:08

As instituições terão de nomear os aprovados. O poder público poderá decidir quando haverá a contratação do aprovado, mas será obrigado a contratá-lo.

Só no concurso do IBGE havia mais de um milhão de inscritos. E há concursos em todas as esferas de governo.

A decisão só vale para os que foram aprovados; estiverem dentro do número de vagas oferecidas e não assumiram os cargos. A fila nesta quinta-feira (11), segundo a associação dos concursados, é de 100 mil pessoas.

De acordo com a decisão do Supremo, todos esses candidatos aprovados - dentro do número de vagas previsto no edital - terão que ser nomeados. A decisão do Supremo foi unânime.

O poder público poderá decidir quando haverá a contratação do aprovado, mas será obrigado a contratá-lo. No entender do relator, ministro Gilmar Mendes, se as vagas estavam previstas no edital, significa que há condições financeiras para arcar com aquele número de funcionários. Só em casos excepcionais, como crises financeiras, catástrofes ou calamidade pública é que a regra pode ser revista.

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