Deputado Giroto vota pela redistribuição dos royalties do Pré-Sal

O deputado federal Giroto (PMDB) defendeu e votou - na sessão do Congresso Nacional, na noite desta quarta-feira (06/03) - pela derrubada de 142 dispositivos dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que redistribui os royalties do petróleo. Ao todo  54 senadores e mais de 349 deputados votaram contra a manutenção dos vetos da presidente, após cinco horas de discussões. A derrubada dos vetos permite o rateio, entre todos os estados e municípios, da arrecadação de royalties dos contratos atuais, o que vai aumentar em 415,89% o valor recebido pelas 79  localidades sul-mato-grossenses.

Prevista para ser realizada na noite de terça-feira, a votação foi adiada devido à republicação dos vetos pela Presidência da República. O governo percebeu que a Mesa do Congresso não registrou dois dispositivos vetados pela presidente porque eles não foram acompanhados das razões do veto.

Segundo o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o erro foi descoberto na noite de segunda-feira e, por isso, o governo teve de republicar os vetos em uma edição extra do Diário Oficial da União. Os vetos republicados foram lidos na sessão desta terça-feira e começara a ser apreciados ontem à noite.

Os vetos aos royalties opõem estados que fazem fronteira com a região produtora – em alto mar - de petróleo (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e estados não produtores, já que a derrubada dos vetos vai permitir o rateio, entre todos os estados e municípios, da arrecadação de royalties dos contratos atuais. Atualmente, esses recursos são direcionados aos estados e municípios limítrofe com o Pré-Sal.

Giroto enfatizou que a reação da bancada do Rio de Janeiro – que utilizou todos os recursos regimentais para tentar obstruir a votação – “foi muito  exagerada, já que o Rio não perderá nada. A sua arrecadação com royalties é que não vai mais crescer na proporção de antes”.  Ele reafirmou que a redistribuição dos royalties entre todos é justo porque o petróleo é da União e não dos estados que fazem fronteira com a região produtora.

O parlamentar sul-mato-grossense citou o caso das cidades de Mato Grosso do Sul, que , segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), vão ter incremento de 415,89% no valor que as 79  cidades vão receber com a derrubada dos vetos. De R$ 13 milhões em 2011, as localidades vão receber R$ 67,5 milhões este ano referentes aos royalties.

Histórico

A presidente Dilma Rousseff vetou, no ano passado, a maior parte do projeto de redistribuição dos royalties, que dividia entre todos os estados e municípios as receitas arrecadadas com royalties dos contratos atuais e futuros. Juntamente com o veto, a presidente editou uma medida provisória (MP 592/12) repartindo entre todos, produtores e não produtores, apenas os recursos dos contratos firmados a partir de dezembro de 2012 e mantendo nas mãos dos estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) a renda dos contratos atuais. O governo alegou que a mudança em campos já licitados seria “quebra de contrato”.

Os estados não produtores, no entanto, articulam desde o final do ano passado a derrubada do veto para garantir o acesso aos recursos dos contratos atuais. Eles argumentam que, na fórmula da MP, só vão começar a receber royalties a partir de 2020. Os estados produtores, por outro lado, argumentam que o dinheiro dos contratos atuais já foi incorporado aos orçamentos de estados e municípios e, portanto, a redivisão poderá quebrar esses entes federativos.

Discussão

Esta foi a sétima vez que o Congresso discutiu redivisão de royalties do petróleo nos últimos anos. A primeira foi com a emenda Ibsen, que começou a ser discutida no âmbito da regulamentação do pré-sal, em 2009. Aprovada na Câmara, a proposta foi alterada pelo Senado e votada novamente pela Câmara até ser vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O veto deu origem ao projeto de lei do senador Wellington Dias (PT-PI), que foi aprovado no Senado e na Câmara e posteriormente vetado pela presidente Dilma Rousseff. No ano passado, os estados produtores conseguiram aprovar a urgência para os vetos da proposta. Nas seis votações anteriores Rio de Janeiro e Espírito Santo foram vencidos pelos estados não produtores.