Lei Maria da Penha vale mesmo sem denúncia da vítima
Os agressores podem ser denunciados por filhos, vizinhos e até amigos
Publicado em 10/02/2012 09:37
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem que mulheres que sofram violência doméstica não precisarão mais apresentar queixa para que o agressor seja processado. Agora, vizinhos, filhos e amigos poderão denunciar os agressores, que sofrerão ações penais do Ministério Público.
A decisão representa um avanço na proteção às mulheres, de acordo com o relator da ação, ministro Marco Aurélio de Mello.
"Exigir da mulher a representação não é protegê-la, é deixá-la vulnerável. As estatísticas demonstram que em 90% dos casos em que há uma representação, há também recuo. Sem proteção, as mulheres desistem de processar seus agressores".
A Lei Maria da Penha protege mulheres contra a violência doméstica e torna mais rigorosa a punição aos agressores. De acordo com norma original, sancionada em 2006, o agressor só era processado se a mulher agredida fizesse uma queixa formal. Até a decisão de ontem, era permitido inclusive que a queixa feita pela mulher agredida fosse retirada.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que condicionar a punição à apresentação de queixa por parte da vítima é "perpetuar um quadro de violência física".
De acordo com a representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Graice Mendonça, 92,09% da violência doméstica é praticada pelo homem contra a mulher.
Fonte: A Gazeta com agências
Pode te Interessar
Brasil
STJ determina que 70% dos peritos do INSS mantenham os atendimentos em MSO vice-presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça - ministro Og Fernandes, concedeu uma liminar orquestrada pelo governo onde determina que peritos fe...
Mais Lidas
- Publicações a Pedido Publicações a Pedido: AUREA MARIA FREZARIN ROSA EPP
- Comunicado PSD de Costa Rica adia Convenção Municipal