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Lei Maria da Penha vale mesmo sem denúncia da vítima

Os agressores podem ser denunciados por filhos, vizinhos e até amigos

Publicado em 10/02/2012 09:37

Lei Maria da Penha vale mesmo sem denúncia da vítima
Foto: Divulgação

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem que mulheres que sofram violência doméstica não precisarão mais apresentar queixa para que o agressor seja processado. Agora, vizinhos, filhos e amigos poderão denunciar os agressores, que sofrerão ações penais do Ministério Público.

A decisão representa um avanço na proteção às mulheres, de acordo com o relator da ação, ministro Marco Aurélio de Mello.

"Exigir da mulher a representação não é protegê-la, é deixá-la vulnerável. As estatísticas demonstram que em 90% dos casos em que há uma representação, há também recuo. Sem proteção, as mulheres desistem de processar seus agressores".

A Lei Maria da Penha protege mulheres contra a violência doméstica e torna mais rigorosa a punição aos agressores. De acordo com norma original, sancionada em 2006, o agressor só era processado se a mulher agredida fizesse uma queixa formal. Até a decisão de ontem, era permitido inclusive que a queixa feita pela mulher agredida fosse retirada.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que condicionar a punição à apresentação de queixa por parte da vítima é "perpetuar um quadro de violência física".

De acordo com a representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Graice Mendonça, 92,09% da violência doméstica é praticada pelo homem contra a mulher.

Fonte: A Gazeta com agências

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