Relator apresenta mudanças no projeto de reforma política

O relator do projeto de reforma política em tramitação na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentou uma série de mudanças em seu anteprojeto de reforma, cuja versão inicial foi divulgada em agosto. O relator acolheu diversas emendas enviadas pelos partidos.

Henrique Fontana anunciou as mudanças para conseguir mais apoio à sua proposta, cujo principal eixo é o financiamento público exclusivo de campanha. Um grande ato de apoio ao projeto de reforma política será realizado na Câmara na terça-feira (4), véspera da votação de seu relatório na comissão especial que analisa o tema.

Segundo o deputado federal, vão participar do evento representantes de diversas entidades: a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, a CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a ABI - Associação Brasileira de Imprensa, a AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, a UNE - União Nacional dos Estudantes, além de centrais sindicais e partidos políticos.

Também está prevista a participação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e dos governadores Tarso Genro (RS), Eduardo Campos (PE) e Sérgio Cabral (RJ). O evento será realizado às 14h30, no auditório Nereu Ramos. Com o ato, os políticos e entidades que apoiam o projeto esperam acabar com as resistências a alguns pontos do relatório no Congresso Nacional.

Projeto altera mandato dos senadores.

Entre as mudanças anunciadas no relatório do projeto de reforma política, está a redução do período de mandato dos senadores, de oito para quatro anos. Os senadores também terão sua idade mínima para assumir o cargo diminuída de 35 anos (como é hoje) para 30 anos, como os governadores e vice-governadores.

O novo relatório prevê a realização de segundo turno para prefeito nos municípios que tenham mais de 100 mil eleitores - atualmente, essa possibilidade só ocorre em localidades com mais de 200 mil eleitores.

Fontana reduziu, de 1 ano para 6 meses, o prazo mínimo de primeira filiação partidária para que alguém possa se candidatar. A proposta mantém, no entanto, a possibilidade de o partido estabelecer em seu estatuto um prazo de filiação maior, como prevê a Lei 9.096/95.

Negros e mulheres
Na nova versão do anteprojeto, Fontana ampliou a punição para os partidos que não cumprirem a determinação de aplicar uma parte do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres e dos negros. Segundo o relator, o partido que não respeitar essa norma será punido com a perda, no ano subsequente, de 10% da quota a que teria direito no Fundo Partidário.

Atualmente, a lei determina que o partido que não cumprir a exigência em relação às mulheres deve acrescentar 2,5% do Fundo Partidário para essa destinação no próximo exercício. Fontana incluiu os negros entre os beneficiários dessas ações e alterou a punição prevista.

Em relação à raça, o texto determina ainda que o formulário de registro dos candidatos tenha o campo reservado, de preenchimento obrigatório, relativo à identificação de raça ou cor.
Relator quer financiamento público.

Outra mudança prevista no relatório do deputado Henrique Fontana sobre reforma política é o aumento da parcela de distribuição igualitária dos recursos do Fundo Partidário. O texto cria uma nova faixa de distribuição entre os partidos com mais de dez deputados federais.

Com a medida, 5% do fundo serão distribuídos igualitariamente a todos os partidos com registro no TSE - Tribunal Superior Eleitoral; 10% vão ser distribuídos entre todos os que elegerem pelo menos um deputado federal; e outros 10% entre os que elegerem pelo menos 10 deputados federais. O relatório inicial de Fontana previa 5% para todos os partidos e 15% para os que elegessem pelo menos um deputado federal.

A expectativa do relator é que os temas que podem ser aprovados na forma de projeto de lei sejam votados na comissão especial na quarta-feira (5). Os assuntos que precisam tramitar na forma de PECs só iniciariam sua tramitação posteriormente.

- Minha ideia é apresentar uma PEC substitutiva global para ser votada logo depois dos projetos, declarou Fontana.

Fonte: Jornal do Brasil