Delegado Cleverson é condenado pela Justiça Eleitoral pelo crime de propaganda ilegal e terá que pagar multa de R$ 12.500,00
TRE/MS manteve a condenação do candidato da coligação “Costa Rica para todos nós”
Publicado em 26/10/2020 07:11
Acusado de praticar propaganda eleitoral antecipada por meio de aplicativo Whatsapp e rede social Facebook, o TRE/MS - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul – manteve na tarde de quarta-feira (21), a condenação do candidato a prefeito de Costa Rica/MS, delegado Cleverson Alves dos Santos (PP).
Cleverson foi condenado por propaganda ilegal e terá que pagar multa de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) e se não pagar, poderá ficar inelegível.
O Tribunal manteve a sentença do Juízo Eleitoral de Costa Rica, que disse que “Diante desse cenário, considerando o meio em que a propaganda eleitoral extemporânea foi realizada; a repercussão do conteúdo; o descumprimento da ordem judicial, com a consequente manutenção dos efeitos da ilegalidade desde sua publicação até o início do período de propaganda eleitoral; e o princípio da proporcionalidade/razoabilidade, entendo que a multa deve corresponder ao valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), considerando as balizas definidas pelo art. 36, § 3º, da Lei 9.504/97, c/c art. 2º, § 4º, da Res. 23.610/19 do TSE.”.
Para o advogado da coligação “Segue o trabalho. Seguem as mudanças. Costa Rica não pode parar”, Dr. Márcio Rodrigues, essa condenação prova que a Justiça Eleitoral está atenta e não irá tolerar abusos na Eleição.
