Equipe da Polícia Civil destaca trabalho de Conselheiros Tutelares de Costa Rica

A equipe de Polícia Civil de Costa Rica (MS) destacou o trabalho dos conselheiros tutelares de Costa Rica e parabenizam pelo Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, celebrando neste dia 18 de novembro.

O delegado de Polícia Civil Cleverson Alves dos Santos ressaltou o papel que os conselheiros tutelares desempenham em busca de uma melhor qualidade de vida de crianças e adolescentes carentes.

- Quero enaltecer a atuação dos conselheiros tutelares, porque eles defendem a família e lutam para que a criança e o adolescente tenham um futuro digno. Enfatizo ainda que os conselheiros tutelares são nossos parceiros no combate ao abuso sexual de crianças onde muitas vezes logramos êxito nas prisões porque são eles que levam a denúncia até nós, disse Cleverson.

A investigadora de Polícia Civil, Joelma Belchior também destacou que o trabalho das conselheiras soma com o trabalho da Polícia.

- Eles estão nas ruas, escolas, creches e até nas casas todos os dias e ficam atentos a tudo que acontece. Qualquer coisa, mesmo que pequena que notam de diferente ou estranho imediatamente comunicam a Polícia. Isso tem nos ajudado muito. Inúmeros casos, principalmente de abuso sexual foram resolvidos graças à atuação do Conselho Tutelar, destacou Joelma.

Fizeram história e enfrentaram o desafio de definir sua própria identidade – observou Joelma, ao considerar que onde está presente o Conselho Tutelar a comunidade se percebe mais fortalecida e, consequentemente, as crianças e adolescentes estarão mais assistidos.

- Cabe a vocês um papel social muito digno, mas não menos árduo. Defender os direitos da nossa juventude requer uma atuação dinâmica e consistente, de embate social muitas vezes diante do Estado, da sociedade e da própria família, finalizou o delegado.

A coordenadora do Conselho Tutelar de Costa Rica, Keila Batista Nogueira que está no Conselho há mais de três anos destaca e parabeniza toda equipe de conselheiros que atuam na cidade, são eles: Glaucia Gonçalves de Aquino, Euma Lino Ferreira, Nivaldo Miliatti e Nelci Geralda dos Santos Matos - está de Paraíso das Águas.

Keila enfatiza as atribuições dos conselheiros que estão relacionadas ao ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente ( art. 95 e 136 ).

1º Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção;
4º Encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente;
3º Promover a execução de suas decisões;
4º Encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente;
5º Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
6º Tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela justiça a adolescentes infratores;
7º Expedir notificações;
8º Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente quando necessário;
9º Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
10º Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no artigo 220, §3.º, Inciso II, da Constituição Federal;
11º Representar ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do poder familiar;
12º Fiscalizar as Entidades de Atendimento.

Serviço: A sede do Conselho Tutelar de Costa Rica está localizada na Rua C – Nº 320, bairro Cherogami. Telefone para denúncia é o (67) 3247 1368 e (67) 9964 2736/Plantão.