Município investe R$ 312 mil na desapropriação de uma área da Fazenda Pombinho
A área desapropriada será utilizada para fazer um loteamento anexo ao Jardim Eldorado
Publicado em 25/10/2011 10:30
Durante sessão ordinária realizada na manhã de segunda-feira (24), no Plenário de Deliberações Vereadores Simino Jorge de Oliveira – Câmara de Costa Rica (MS) os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Nº. 934 que autoriza o município a desapropriar uma área da Fazenda Pombinho no valor de R$ 312.324,00 (trezentos e doze mil, trezentos e vinte e quatro reais).
O Projeto de Lei Nº. 934, de 13 de outubro de 2011, de autoria do Executivo Municipal, que “Declara de utilidade pública e autoriza o município a adquirir por meio de desapropriação uma área com 10,41,08 HAS (dez hectares, quarenta e um ares e oito centiares), localizado em Costa Rica” foi aprovado por unanimidade de votos em discussão única pelos vereadores.
A área desapropria trata-se de uma gleba de terras do imóvel denominado Fazenda Pombinho. A administração municipal irá pagar a quantia de R$ 312.324,00 pela área desapropriada, e que serão pagos conforme cronograma de desembolso financeiro do município.
De acordo com o assessor de imprensa da Prefeitura, Thiago Gonçalves, a área desapropriada será utilizada para fazer um loteamento anexo ao Jardim Eldorado, na saída para Figueirão (MS).
Ainda durante a sessão, os parlamentares encaminharam às Comissões Competentes para análise e parecer, o Projeto de Lei Nº. 936, de 21 de outubro de 2011, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o Art. 1º da Lei Nº. 1.003, de 09 de março de 2010, alterada pela Lei Nº. 1.050, de 04 de abril de 2011”.
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