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Quatro Projetos de Lei foram aprovados pelos vereadores

Cinco Projetos entraram na ordem do dia

Publicado em 17/10/2011 18:22

Vereadores de Costa Rica (Foto: Arquivo/CR em Foco)

Na manhã desta segunda-feira (17), em sessão ordinária realizada no Plenário de Deliberações Vereador Simino Jorge de Oliveira – Câmara Municipal de Costa Rica (MS), os parlamentares aprovaram quatro Projetos de Lei dos cinco que entraram na ordem do dia.

O Projeto de Lei Nº. 278, de 16 de setembro de 2011, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Declara de utilidade pública e autoriza o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar, Etanol e Bioenergia de Chapadão do Sul e Costa Rica (MS)”, foi aprovado em segunda discussão.

O representante do Sindicato, José Manoel fez uso da Tribuna e agradeceu o empenho dos parlamentares em aprovar esse projeto que é tão importante para essa classe. Manoel destacou que o sindicato estará atendendo os trabalhadores das Usinas ETH Bioenergia e ÍACO Agrícola.

- Nós vamos conversar com as esposas desses trabalhadores das usinas para que elas futuramente possam estar montando uma associação, disse Manoel.

O Projeto de Lei Nº. 929, de 16 de setembro de 2011, de autoria do Executivo Municipal, que “Declara de utilidade pública e autoriza o município a adquirir por meio de desapropriação uma área com 16,97,77 HAS (dezesseis hectares, noventa e sete ares e setenta e sete centiares) localizado neste município”, foi aprovado em discussão única após a aprovação da dispensa dos prazos regimentais.

O Projeto de Lei Nº. 931, de 23 de setembro de 2011, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de uma área urbana com 1.200,00m² (mil e duzentos metros quadrados) ao Conselho Comunitário de Segurança”, foi aprovado em discussão única, após a aprovação da dispensa dos prazos regimentais.

O Projeto de Lei Nº. 932, de 23 de setembro de 2011, de autoria do Executivo Municipal, que “Declara de utilidade pública e autoriza o município a adquirir por meio de desapropriação um lote de terreno urbano, com 400,00m², localizado neste município”, foi aprovado em discussão única, após a dispensa dos prazos regimentais.

O Projeto de Lei Nº. 934, de 13 de outubro de 2011, de autoria do Executivo Municipal, que “Declara de utilidade pública e autoriza o município a adquirir por meio de desapropriação uma área com 10,41,08 HAS (dez hectares, quarenta e um ares e oito centiares) localizado neste município”, foi aprovado o Regime de Urgência Especial e encaminhado às Comissões Competentes para análise e parecer.

Também fez uso da Tribuna o pastor Valdino Alves Dias e convidou a comunidade costarriquense a prestigiar no próximo sábado (22), a partir das 18 horas, no Centro de Eventos Ramez Tebet, o 2º Costa Rica com Cristo.

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