TCE divulga lista com nome de 158 políticos com contas reprovadas no Estado

O TCE/MS – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul divulgou na noite de ontem (04), no seu site oficial, a lista com 158 gestores que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas no período de julho de 2004 a julho de 2012.

Na lista aparecem vários nomes, entre eles, o do ex-diretor do SAAE – Serviço Municipal de Água e Esgoto de Costa Rica (MS), Edinir Carlos dos Reis, conforme o Processo 1128/2003.

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A lista foi encaminhada pelo TCE/MS para a Justiça Eleitoral. Segundo o presidente do TCE, conselheiro Cícero Antônio de Souza, cabe à Justiça Eleitoral decidir se o gestor fica inelegível, ou seja, proibido de participar das eleições deste ano.

Conforme a legislação, são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, por decisão irrecorrível do órgão competente.