Assomasul alerta: “Municípios não podem ser prejudicados por decisão unilateral”, diz presidente Thalles

A Assomasul - Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul - manifestou preocupação com a estimativa da CNM - Confederação Nacional de Municípios - que prevê uma redução de 3% no repasse ao FPM - Fundo de Participação dos Municípios. Essa queda pode representar um impacto de até R$ 6,9 bilhões ao ano, comprometendo os cofres municipais e dificultando investimentos essenciais para a população.  

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, já havia alertado sobre a ausência de um posicionamento do Governo Federal sobre medidas para compensar essa perda. Enquanto o Executivo discute a ampliação da isenção do Imposto de Renda com uma possível taxação progressiva para os mais ricos, os municípios temem que a União esteja focada apenas no próprio orçamento, sem garantir a redistribuição dos recursos.  

Diante desse cenário, a Assomasul reforça a necessidade de que o Governo Federal apresente soluções concretas ao Congresso Nacional para evitar um colapso financeiro nos municípios. O presidente da entidade, Thalles Tomazelli, ressaltou que os gestores locais não podem arcar sozinhos com os impactos dessa mudança.  

“Somos favoráveis a políticas públicas que beneficiem os mais necessitados, mas é imprescindível haver uma compensação justa para os municípios. A gestão local é a mais próxima da população e a que mais sente os impactos financeiros. Sem esses recursos, teremos dificuldades para manter serviços essenciais nas áreas de saúde, educação e infraestrutura”, afirmou Thalles.  

A Assomasul segue acompanhando o tema e reforça a necessidade de diálogo com o Congresso e o Executivo para garantir que os municípios não sejam penalizados pela mudança na arrecadação federal.  (Com informações Assessoria Assomasul).

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