Servidores do Legislativo e Executivo recebem reajuste salarial

Na manhã desta segunda-feira (21), no Plenário de Deliberações Vereador Simino Jorge de Oliveira, Câmara de Costa Rica, os edis aprovaram um Projeto de Lei, outro de Resolução, e ainda, encaminharam dois Projetos às Comissões.

O Projeto de Lei Nº 910, de 18 de fevereiro de 2011, de autoria do Executivo Municipal, que “Reajusta os vencimentos dos servidores do município de Costa Rica”, teve a dispensa dos prazos regimentais e foi aprovado por unanimidade de votos em discussão única.

Conforme o Art. 1º ficam reajustados os vencimentos dos servidores municipais da administração direta e indireta, na seguinte ordem: os servidores da administração direta, aplica-se o reajuste de 8% (oito por cento), a incidir no salário base de cada categoria, tanto os de provimento efetivos como do regime comissionados, retroativos a 1º de fevereiro de 2011.

Para os servidores do magistério, aplica-se o reajuste de 5% (cinco por cento), a incidir no salário base dos servidores concursados conforme tabela de vencimentos, retroativos a 1º de fevereiro de 2011.

Já de acordo com o Art. 2º, os servidores e funcionários do SAAE – Serviço Municipal de Água e Esgoto terão seus vencimentos reajustados por Decreto do Poder Executivo, conforme índice a ser definido, e que serão aplicados retroativos a 1º de fevereiro de 2011.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Resolução Nº. 002, de 18 de fevereiro de 2011, de autoria da Câmara Municipal, que “Concede reajuste salarial”, aprovado em discussão única por unanimidade de votos.

Conforme o Art. 1º, parágrafo 1º, os servidores do legislativo de todos os níveis e classes, e ainda, os cargos comissionados recebem reajuste salarial na ordem de 8% (oito por cento), também retroativo à 1º de fevereiro de 2011.

Foi apresentado ainda na pauta desta segunda-feira, os Projetos de Lei Nº. 908 e 909 ambos encaminhados as comissões competentes para analise e parecer.