Novas conselheiras tutelares tomam posse hoje (10), em Costa Rica

A nova equipe do Conselho Tutelar de Costa Rica (MS) irá tomar posse na manhã desta quinta-feira (10), em solenidade que ocorrerá a partir das 8h, na sala de reuniões do gabinete da Prefeitura.

Os novos conselheiros foram eleitos dia 07 de dezembro de 2012, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica (MS). Sete candidatas disputaram as cinco vagas de conselheiros titulares para o triênio 2013-2015.

Foram eleitas as seguintes conselheiras: Glaucia Gonçalve de Aquino, Maiany Martins, Maria de Lurdes Gomes, Daniela Carolina Lossávero e Regina Célia Moreira Dias. Sete pessoas pleitearam as vagas, sendo assim, as candidatas Maria Aparecida Gomes (Cida) e Gelabete Shuch ficaram como Conselheiras Tutelares – Suplentes.

De acordo com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei; atender e aconselhar os pais ou responsáveis; requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; encaminhar ao Ministério Público notícias de fatos que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre outras funções.