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Senado discute como ratear R$ 70 bilhões do FPE entre os estados

O relator da proposta que trata do assunto na CAE

Publicado em 03/12/2012 10:21

Uma fórmula complexa, que envolve interesses regionais, deverá dominar a pauta do Senado neste mês de dezembro: como ratear R$ 70 bilhões do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

Para mostrar a importância do assunto, o relator da proposta que trata do assunto na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), senador Walter Pinheiro (PT-BA), fez a conta: na tabela de coeficientes que determina o que os estados recebem, cada 0,01 ponto percentual de variação equivale a uma perda ou a um ganho de R$ 7 milhões.

Em busca de acordo para um tema controverso, e com pouco tempo, já que a lei precisa ser aprovada até o fim do ano no Senado e na Câmara, Pinheiro recorreu a uma fórmula que, segundo ele, equilibra os interesses e as necessidades das 27 unidades federativas.

O ponto de partida é garantir a todos os estados e ao Distrito Federal, em 2013 e 2014, o que receberam em 2012, corrigido pela variação acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

O eventual excedente, decorrente do crescimento da arrecadação do IR (Impostos de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) será repartido de acordo com dois critérios.

A metade desse excedente será rateada conforme a participação de cada estado na população do país; a outra metade, distribuída de forma proporcional ao inverso da renda domiciliar per capita dos estados (os mais pobres recebem mais).

De Brasília

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