Senado discute como ratear R$ 70 bilhões do FPE entre os estados
O relator da proposta que trata do assunto na CAE
Publicado em 03/12/2012 10:21
Uma fórmula complexa, que envolve interesses regionais, deverá dominar a pauta do Senado neste mês de dezembro: como ratear R$ 70 bilhões do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
Para mostrar a importância do assunto, o relator da proposta que trata do assunto na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), senador Walter Pinheiro (PT-BA), fez a conta: na tabela de coeficientes que determina o que os estados recebem, cada 0,01 ponto percentual de variação equivale a uma perda ou a um ganho de R$ 7 milhões.
Em busca de acordo para um tema controverso, e com pouco tempo, já que a lei precisa ser aprovada até o fim do ano no Senado e na Câmara, Pinheiro recorreu a uma fórmula que, segundo ele, equilibra os interesses e as necessidades das 27 unidades federativas.
O ponto de partida é garantir a todos os estados e ao Distrito Federal, em 2013 e 2014, o que receberam em 2012, corrigido pela variação acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O eventual excedente, decorrente do crescimento da arrecadação do IR (Impostos de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) será repartido de acordo com dois critérios.
A metade desse excedente será rateada conforme a participação de cada estado na população do país; a outra metade, distribuída de forma proporcional ao inverso da renda domiciliar per capita dos estados (os mais pobres recebem mais).
Pode te Interessar
Mais Lidas
- Publicações a Pedido Publicações a Pedido: AUREA MARIA FREZARIN ROSA EPP
- Comunicado PSD de Costa Rica adia Convenção Municipal