CPI da Expo Rica 2023 pede cassação do prefeito Cleverson e do vereador Artur Baird por acusações de corrupção e improbidade administrativa

A CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito - da Expo Rica 2023, presidida pelo vereador Lucas Lazaro Gerolomo e que tem como relator o vice-presidente do Poder Legislativo, Averaldo Barbosa da Costa, apresentou no último dia 19 de junho de 2024 o relatório final que apontou um suposto esquema significativo de corrupção e superfaturamento na realização do evento. 

O relatório acusa diversos membros do governo municipal e associados de desvio de recursos públicos, superfaturamento de contratos, saques irregulares em dinheiro e outras irregularidades. Clique aqui e assista na íntegra a leitura do relatório final da CPI. A votação do relatório final está prevista para essa segunda-feira (24).

O relatório apontou que o prefeito delegado Cleverson Alves dos Santos (PP), o vereador Artur Delgado Baird (PP), o Clube do Laço 3 Divisas, o CREC - Costa Rica Esporte Clube - que tem como presidente André Delgado Baird (irmão de Artur), a empresa Vander Locações e Eventos Eireli que tem como proprietário Vanderlan Jesus Rodrigues (primo dos irmãos Baird), e outros indivíduos que deveriam devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 1.384.360,88, corrigida monetariamente. Esses valores representariam o montante que teria sido desviado por meio de contratos superfaturados e pagamentos irregulares.

Diante das investigações, das provas apresentadas e das outivas realizadas, a CPI recomendou pela instalação de uma comissão processante para cassar os mandatos do prefeito delegado Cleverson e do vereador Artur Baird, baseando-se no Decreto-Lei 201 de 1967. Além disso, solicitou o impedimento de Arthur Baird de participar da votação do relatório final devido à sua suposta implicação nas irregularidades.

O relatório final também detalha que a empresa Vander Locações, responsável pela estrutura do evento, pertenceria Vanderlan Rodrigues que também é primo do ex-prefeito Jesus Queiroz Baird. Vanderlan Rodrigues teria recebido R$ 617.200,00, valores apontados como superfaturados pela CPI. A proximidade entre os envolvidos e a falta de transparência nos contratos levantariam suspeitas de favorecimento e desvio de recursos.

O envolvimento do CREC, presidido por André Baird, outro membro da família Baird, teria lucrado mais de R$ 190 mil com a venda de bebidas durante a Expo Rica 2023. Essa concessão de venda teria sido apontada como uma forma de desviar recursos públicos para o clube, beneficiando diretamente os envolvidos no esquema.

O relatório da CPI revelou ainda saques em espécie no montante de R$ 83.000,00, realizados de forma irregular e sem justificativa clara. Esses saques violariam as normas estabelecidas para a movimentação de recursos públicos, que determinam que pagamentos devem ser feitos via transferência eletrônica para garantir maior transparência e controle. Os saques foram associados ao pagamento de premiações e outras despesas não comprovadas, aumentando ainda mais as suspeitas de desvio de recursos.

Influência Política
O vereador Artur Baird, mesmo após deixar o cargo de secretário Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura, teria mantido influência significativa sobre a organização da Expo Rica 2023. Essa influência teria permitido a ele direcionar contratos e favorecimentos, elevando o custo inicial do evento de R$ 900 mil para mais de R$ 1,3 milhão com a autorização do prefeito Cleverson. Além disso, o relatório aponta que Artur Baird utilizou sua posição para garantir que empresas ligadas a familiares fossem contratadas, beneficiando-se diretamente do superfaturamento.

Em Família
A empresa Vander Locações, gerida por Vanderlan Jesus Rodrigues, primo dos irmãos Baird e do ex-prefeito Jesus Queiroz Baird, teria sido beneficiada com contratos superfaturados. A falta de transparência e a relação familiar entre os envolvidos levantaram suspeitas de que os valores pagos à empresa, que somaram R$ 617.200,00, foram inflacionados para desviar recursos públicos. O relatório também destaca que essa prática de contratação entre familiares cria um ambiente propício para a corrupção e desvio de recursos públicos, minando a confiança na administração pública.

Benefícios ao CREC
O relatório sugere que o Costa Rica Esporte Clube, presidido por André Baird, foi favorecido na concessão da venda de bebidas durante o evento, resultando em lucros de mais de R$ 190 mil. Essa concessão é vista como uma forma de desviar recursos públicos para o CREC, destacando o envolvimento e benefício direto dos familiares dos principais acusados. O relatório detalha como a falta de concorrência transparente e a manipulação dos contratos de concessão permitiram esses lucros suspeitos.

Irregularidades nos Saques
A CPI destacou os saques em espécie como uma das principais irregularidades. Os R$ 83.000,00 sacados de forma irregular e sem justificativa adequada violariam as normas de movimentação de recursos públicos. Esses saques foram supostamente destinados ao pagamento de premiações e outras despesas, mas a falta de documentação aumentou as suspeitas de desvio de fundos. O relatório sugere que esses saques em espécie podem ter sido utilizados para ocultar a real destinação dos recursos, facilitando o desvio de verbas públicas.

Diante das evidências de corrupção e desvio de recursos públicos, a CPI fez várias recomendações para assegurar a responsabilização dos envolvidos e a recuperação dos valores desviados:

Impedimento do vereador Artur Baird de participar da votação do relatório final na sessão plenária devido a fortes indícios de sua participação nas irregularidades.

Convocação do suplente Everaldo Pereira dos Santos para votar no relatório, garantindo imparcialidade na deliberação.

Devolução aos cofres públicos da quantia de R$ 1.384.360,88, corrigidos monetariamente, pelos envolvidos: prefeito Cleverson, Clube do Laço 3 Divisas, CREC, empresa Vander Locações, e vereador Artur Baird.

Instalação de comissão processante para cassar os mandatos do vereador Artur Baird e do prefeito Cleverson baseando-se nas irregularidades comprovadas.

Encaminhamento das investigações ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul para continuidade das investigações e providências cabíveis.

Impacto na Administração Pública
As investigações da CPI revelam um suposto esquema sofisticado de desvio de recursos públicos e corrupção que teria comprometido significativamente os cofres municipais. O envolvimento de altos funcionários públicos e a utilização de empresas de familiares para o superfaturamento de contratos são práticas que minam a confiança da população na administração pública e exigem medidas rigorosas para serem combatidas.

Necessidade de Transparência
O relatório final da CPI destaca a falta de transparência e controle nos processos de contratação e execução de despesas públicas. A ausência de justificativas claras para o aumento dos custos do evento e a realização de saques em espécie sem documentação adequada são exemplos de como a falta de transparência pode facilitar a corrupção. As recomendações do relatório incluem a implementação de medidas para garantir maior transparência e controle nos processos de contratação e movimentação de recursos públicos.

Ações Futuras:
A conclusão da CPI reforça a necessidade de uma investigação aprofundada para esclarecer e punir os responsáveis pelos atos de corrupção e improbidade administrativa que teriam prejudicado os cofres públicos e a administração municipal de Costa Rica. As evidências apresentadas no relatório são contundentes e exigem ações imediatas para investigar e recuperar os recursos que tenham sido eventualmente desviados e restaurar a confiança da população na administração pública. A instalação de uma comissão processante e o encaminhamento das investigações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas seriam, segundo o Relator, passos fundamentais nesse processo.

O relatório final da CPI da Expo Rica 2023 traz à tona um suposto esquema complexo de corrupção e superfaturamento que envolveu altos funcionários públicos e empresas ligadas a familiares destes. As recomendações feitas pela CPI são cruciais para garantir a responsabilização dos envolvidos e a recuperação dos recursos públicos desviados. A transparência e o rigor na gestão dos recursos públicos são essenciais para evitar que casos como este se repitam no futuro.

Costa Rica em Foco