Dois Projetos de Lei foram aprovados na Câmara de Costa Rica

Em sessão ordinária realizada na manhã da última segunda-feira (11), presidida pelo vice-presidente Lucas Lázaro Gerolomo, no Plenário de Deliberações Vereador Simino Jorge de Oliveira – Câmara de Costa Rica os parlamentares aprovaram dois Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal e um Projeto de Resolução de autoria da Mesa.

Após aprovar a dispensa dos prazos regimentais os vereadores aprovaram por unanimidade de votos em discussão única os Projetos de Lei Nº. 925 e 926.

O Projeto de Lei Nº 925, de 21 de junho de 2011, “declara de utilidade pública e autoriza o município a adquirir por meio de desapropriação um prédio em alvenaria com área total de 276,46m², localizado em Costa Rica.

O prédio tem uma área total de 276,46 m², situado no lote de terreno denominado área “A-1”, desmembrado da área “A”, com área total de 360,00 m² - Loteamento Costa Rica, sendo frente: ao nascente, 12,00 metros para a Rua Josina Garcia de Melo; fundo: ao poente, 12,00 metros com a área “A”; lado direito: ao sul, 30,00 metros confrontando com a área “A”; lado esquerdo: ao norte, 30,00 metros confrontando com a área “A”.

De acordo com o Parágrafo Único o município irá pagar a quantia de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), pelo imóvel desapropriado, e que serão pagos conforme cronograma de desembolso financeiro do município.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº. 926, de 08 de julho de 2011, “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012, de Costa Rica”. Clique aqui e veja o projeto e seus anexos:

Os parlamentares também aprovaram em discussão única por unanimidade de votos o Projeto de Resolução Nº 11, de 11 de julho de 2011, de autoria da Mesa da Câmara Municipal que “nomeia e constitui a comissão representativa da Câmara no período de recesso legislativo” que será de 15 a 31 de julho.

A comissão está composta pelos vereadores: José Augusto Maia (presidente), José Paulino (relator) e Anízio Sobrinho de Pereira (membro).

Assim sendo, a próxima sessão da Casa de Leis será realizada no dia 1º de agosto de 2011, às 8 horas, no Plenário de Deliberações Vereador Simino Jorge de Oliveira – Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica - MS.