Municípios podem ampliar investimentos em reciclagem e inclusão social; inscrições seguem até 30 de julho

Os municípios de Mato Grosso do Sul têm até o dia 30 de julho para apresentar propostas à Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), uma oportunidade para captar recursos destinados a projetos de sustentabilidade, coleta seletiva, compostagem e inclusão de catadores de materiais recicláveis. Diante da proximidade do encerramento do prazo, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) orienta prefeitos e gestores municipais a anteciparem o envio das propostas.

As inscrições podem ser realizadas por municípios e consórcios públicos por meio da plataforma Transferegov, contemplando iniciativas voltadas tanto à reciclagem de resíduos secos, como papel, plástico, vidro e metal, quanto ao tratamento de resíduos orgânicos por meio da compostagem.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a legislação amplia as possibilidades de financiamento para ações que busquem estruturar ou aperfeiçoar a gestão municipal de resíduos sólidos, promovendo ganhos ambientais, econômicos e sociais.

Entre os investimentos passíveis de apoio estão a aquisição de equipamentos, máquinas e veículos destinados à coleta seletiva, reutilização, beneficiamento e reciclagem de materiais, além da implantação ou adequação de estruturas físicas necessárias para a execução dos projetos.

A política também incentiva a participação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias produtivas, fortalecendo a inclusão social e contribuindo para a geração de renda.

Dados do Painel de Parcerias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos indicam que atualmente existem 287 propostas em fase de captação em todo o país, das quais apenas 12 foram apresentadas por municípios, demonstrando espaço para maior participação das administrações municipais.

A Assomasul recomenda que os gestores consultem a Portaria nº 1.250/2024, do Ministério do Meio Ambiente, que estabelece as diretrizes, critérios de avaliação e valores mínimos para captação de recursos, além de disponibilizar modelos e tutoriais para elaboração das propostas.

Com o prazo se encerrando em 30 de julho, a entidade reforça a importância de que os municípios aproveitem a oportunidade para fortalecer políticas públicas ambientais, ampliar investimentos em sustentabilidade e avançar na modernização da gestão de resíduos sólidos.

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