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Para Rocha, fim dos incentivos pode criar bolsão de miséria

Eduardo Rocha ponderou que o STF agiu dentro da lei

Publicado em 06/06/2011 18:53

O deputado Eduardo Rocha alertou na quinta-feira (2) que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), considerando ilegais os benefícios fiscais de seis estados, poderá transformar uma grande parte do Brasil em um "bolsão de miséria".

Entre as decisões está uma contrária ao benefício concedido por Mato Grosso do Sul, de redução de 67% da alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O julgamento foi de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada em 2006 pelo Governo do Paraná, que não queria perder empresas para Mato Grosso do Sul.

A Corte entendeu que as isenções fiscais precisariam de convênio prévio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), de acordo com o que determina a Constituição.

Eduardo Rocha ponderou que o STF agiu dentro da lei, mas que o Congresso Nacional precisa aprovar a Reforma Tributária de forma completa, e não fatiada, para evitar prejuízos.

Os incentivos fiscais são a forma encontrada por alguns estados, entre eles Mato Grosso do Sul, para atrair indústrias e gerar empregos. (Portal AL).

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