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Prestação de contas de prefeitura é rejeitada

Parecer prévio foi dado durante a sessão de ontem (16)

Publicado em 17/05/2012 10:00

A prestação de contas da prefeitura de Coronel Sapucaia (MS) recebeu parecer prévio contrário pelo TCE/MS - Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, durante sessão realizada ontem (16).

De acordo com o relatório, foram constatadas irregularidades como ausência de demonstrativo de abertura de créditos adicionais e cópias das leis autorizativas, acréscimo na ordem de 15,43% no total da Dívida Ativa inscrita no exercício de 2009 em relação à Dívida Ativa do exercício anterior (2008), ausência de cópias dos extratos credores componentes da dívida fundada contendo saldos em 31/12/2009, demonstração da dívida flutuante e prestação de contas da Câmara Municipal não se encontra consolidada no Balanço Geral da Prefeitura.

Em seu relatório voto o conselheiro relator José Ricardo Pereira Cabral explica, com relação a última irregularidade citada acima: ”diante de tão grave irregularidade, é válido inferir que o prefeito, além de contrariar as exigências previstas nas Instruções Normativas do TCE/MS, vigentes na época e também descumpriu a determinação legal imposta pela Lei Complementar (estadual) n. 48, de 1190, em vigor na época”.

Fonte: Correio do Estado

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