Relator da LDO acata emendas do Deputado Giroto

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG), acatou seis emendas apresentadas pelo deputado federal sul-mato-grossense à LDO/2012, entre elas as que proíbem cortes de orçamento para Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e para sanidade animal, bem como a que garante a execução das emendas individuais.

O texto apresentado no último dia 27 pelo relator também acatou, de forma parcial, a emenda de Giroto que tem objetivo de evitar prejuízos com obras paralisadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). O texto de Giroto altera os artigos 91 a 102 da lei de Diretrizes Orçamentárias, que tratam sobre controle e fiscalização de obras públicas. Entre as iniciativas do parlamentar está a retirada do artigo que permitia que denúncia levasse à interrupção da obra. Também o parlamentar destacou que “o objetivo é dar condições legais para o TCU analisar se compensa interromper a obra com irregularidades ou entregá-la à população e, depois, cobrar os responsáveis pelo dano causado aos cofres públicos”.

Também o relator acatou a emenda do parlamentar que evita o contingenciamento (corte) de recursos de emendas ao Orçamento Geral da União dos deputados e senadores. A proposta é alterar o artigo 68 da LDO para garantir a execução das emendas individuais dos parlamentares, que corresponde a, 1% da receita corrente líquida da União.  Até este ano, por meio de acordo com o Governo federal, cada parlamentar apresentou emendas no valor total de R$ 13 milhões, entretanto sem a garantia de que o recurso será realmente aplicado.

Outras duas emendas acatadas são as que evitam cortes de recursos destinados à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e também à sanidade animal. Estas duas matérias foram apresentadas para garantir a continuidade das pesquisas científicas e evitar prejuízos no setor.

Aeroportos
O deputado Marcio Reinaldo rejeitou a emenda de Giroto que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, inserido no Programa Federal de Auxílio a Aeroportos. Também Reinaldo disse não à emenda que garantiria recursos no Orçamento Geral da União de 2012 para a reestruturação da carreira de fiscal federal agropecuário.

Trâmite
O relatório – com as emendas de Giroto – será apreciado primeiro pelos integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (CMO) para depois seguir ao plenário do Congresso Nacional. O texto precisa ser apreciado para que os parlamentares entrem em recesso entre 15 e 31 de julho. (Da assessoria).