Rocha defende manutenção dos incentivos fiscais para indústrias

O líder do PMDB na Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Rocha, voltou a defender, nesta quinta-feira (8/9), a aprovação de uma Reforma Tributária que permita a manutenção dos incentivos fiscais aos empreendimentos que serão feitos fora das cidades no eixo Rio-São Paulo. Segundo ele, os estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás não teriam o desenvolvimento econômico que vem alcançando, se não tivessem uma politica de incentivos para atrair indústrias. “Esses benefícios são a forma encontrada pelo Governo, entre eles Mato Grosso do Sul, para atrair indústrias e gerar empregos. Hoje, 23 estados querem continuar com a política de incentivos", acrescentou.

O deputado criticou duramente uma decisão do Supremo Tribunal Federal- STF, que considerou ilegal a concessão de benefícios fiscais para seis estados, incluindo o Mato Grosso do Sul, criando um clima de incertezas. Segundo ele, as decisões do STF têm sido equivocadas, como é caso da reserva Raposa Serra do Sol, liberação da marcha da maconha, protelar a lei da Ficha Limpa e agora proibir incentivos. Eduardo Rocha também criticou a exigência de aprovação unânime pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para a concessão de incentivos fiscais. "É um absurdo. Nem a Reforma da Constituição precisa de unanimidade", destacou.

Ainda conforme Eduardo Rocha, as indústrias instaladas em Mato Grosso do Sul rendem R$ 143 milhões aos cofres públicos. Em Mato Grosso do Sul a Assembleia Legislativa aprovar um Projeto de Decreto Legislativo-PDL, criando o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial MS Forte para substituir o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho e à Renda e manter a política para atrair empresas.

Em seu discurso, o deputado destacou o papel dos incentivos fiscais no desenvolvimento industrial de Mato Grosso do Sul, onde as industrias incentivadas devem gerar mais de 4,5 mil empregos em 2011. Nos últimos cinco anos o número de indústrias instaladas em Mato Grosso do Sul subiu de 6.835 para 9.530, um crescimento de 39 %.  O boom da industrialização ocorreu alavancado pela concessão de incentivos fiscais. Essas indústrias são responsáveis pela geração de 117,1 mil empregos. Até o fim deste ano, aproximadamente 412 novas indústrias deverão se instalar no estado, garantindo a abertura de mais de 4,5 mil oportunidades de trabalho. A previsão da Fiems é que 2011 encerre com 9.942.

Para o deputado, os incentivos fiscais, ao contrário do que pensam os integrantes da equipe econômica do Governo Federal, têm sido um importante elemento de política industrial no Brasil, pois além de ajudar a mudar o perfil produtivo de seus espaços econômicos, têm impactado positivamente no aumento da arrecadação do ICMS, alimentando também a renda, como o fazem: os salários, juros, aluguéis, dividendos pela mobilização dos fatores de produção: terra, capital, trabalho, tecnologia e unidade de produção na atividade econômica.

Eduardo Rocha destacou ainda a importância de atrair usinas de álcool. “ A produção de etanol é de grande interesse para o Estado. Mato Grosso do Sul é o melhor lugar para produzir etanol. Possuimos terra com valor competitivo, solo apropriado e localização próxima aos centros consumidores”, destacou. Atualmente o Estado já produz 1,9 bilhão de litros de etanol, contando com 21 usinas em funcionamento. (Da assessoria).