Vereadores aprovam 2 Projetos e 2 Moções de Congratulações e Apoio

Em sessão ordinária realizada na manhã da última segunda-feira (06), no Plenário de Deliberações Vereador Simino Jorge de Oliveira – Câmara Municipal, foram aprovados dois Projetos, sendo um de Lei Complementar e outro de Resolução. E ainda, foram propostas duas Moções de Congratulação e Apoio.

Após a dispensa dos prazos regimentais, os parlamentares aprovaram por unanimidade de votos em discussão única o Projeto de Lei Complementar Nº 41, de 06 de maio de 2011, de autoria do Executivo Municipal que “Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 8, de 21 de dezembro de 2011”.

De acordo com o Art. 1º da Lei Complementar Nº 41, fica alterada a tabela que fixa a Taxa de Licença de Comércio Ambulante e afins, inserida no § 3º do art. 167, da Lei Complementar Nº. 8/01, modificada pela Lei Nº. 661/02, e que passa a ter a seguinte discriminação de serviços e respectivos valores, conforme anexo único desta lei.

E ainda, conforme o Parágrafo único “Os vendedores eventuais ou ambulantes, sujeitos ao pagamento da referida taxa, que comprovarem residência fixa no município de Costa Rica – MS, obterão desconto no pagamento da taxa de licença conforme dispor regulamento a ser editado por Decreto do Poder Executivo Municipal”.

Também foi aprovado em discussão única o Projeto de Resolução N 06, de 06 de junho de 2011 de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Costa Rica que “Concede gratificação de escolaridade”.

Os vereadores também apresentaram duas Moções de Congratulações e Apoio, sendo uma para o subtenente Anderson Ortiz e membros da PMA – Polícia Militar Ambiental pela primeira “Gincana Ambiental” de Coleta Seletiva do Lixo Reciclável realizada junto as Escolas municipais, estaduais e particulares do município no período de 10 de maio a 1º de junho.

E ainda, ao casal Sebastião Corrêa Neto e sua esposa Delminda Ribeiro Corrêa por completarem 50 anos de casados, ocorrido no último dia 05 de junho de 2011.

O presidente da Casa de Leis, vereador Lourenço Filisbino de Paula informa que não haverá sessão na próxima segunda-feira (13) devido ao feriado Municipal de Santo Antônio padroeiro da cidade. A sessão será realizada na terça-feira (14), às 8h.

PMA
O subtenente da PMA, Anderson Ortiz acompanhado do cabo De Paula e do soldado Vanderlei participaram da sessão. Na oportunidade o subtenente Ortiz fez uso da Tribuna e agradeceu o apoio que recebeu de toda a comunidade para a realização da primeira “Gincana Ambiental”.

Ortiz também recebeu das mãos do presidente Lourenço e do vice-presidente Lucas Lázaro Gerolomo a Moção de Congratulação e Apoio.