Denúncia: Casal de servidores públicos de Costa Rica pode estar envolvido em furto de cheques para pagamento de quase R$ 50 mil em possíveis empréstimos pessoais

A reportagem do Costa Rica em Foco recebeu uma grave denúncia de que um casal de servidores públicos municipais de Costa Rica/MS, estariam envolvidos em um possível crime de Furto Qualificado com abuso de confiança ou mediante fraude (Artigo 155 do Código Penal) e também por Favorecimento Pessoal (Artigo 348 do CP) por supostamente terem usado cheques de uma APM - Associação de Pais e Mestres - para pagamento de quase R$ 50 mil em possíveis empréstimos pessoais.

Na denúncia, a mulher que é professora concursada e que até a data do registro do BO - Boletim de Ocorrência - exercia o cargo de diretora de um CEI - Centro de Educação Infantil - do município, teria em mãos folhas de cheques em branco, assinadas pela presidente da APM - Associação de Pais e Mestres - da instituição de ensino.

De acordo com informações apuradas pela nossa reportagem, a presidente da APM teria assinado no início do ano algumas folhas de cheque em branco que foram entregues à diretora do CEI, acontece que ao longo desses meses, pelo menos 3 (três) folhas teriam “desaparecido”. Diante disso, um BO - Boletim de Ocorrência - teria sido registrado na Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica, a princípio como Extravio, mas após mais de um mês de diligências, os investigadores teriam chegado ao marido da professora, que também era servidor público da SEMED - Secretaria Municipal de Educação - e assim, o BO teria mudado a tipificação de Extravio para crime de Furto qualificado com abuso de confiança e Favorecimento Pessoal.

Nesse contexto, nossa reportagem investigou o caso por quase um mês e localizou alguns empresários que teriam recebido os supostos cheques furtados da APM e ao conversar com um deles foi confirmado que o mesmo teria recebido das mãos do esposo da diretora um cheque com valor significativo. Um outro cheque no valor acima de R$ 10 mil teria sido entregue por um terceiro, a pedido do esposo da professora, a um empresário da cidade como forma de pagamento de uma dívida, acontece que “coincidentemente” um parente da professora tem o mesmo nome da pessoa que devia ao credor. O Costa Rica em Foco não irá informar os valores dos cheques para preservar nossas fontes.

Antes mesmo de terminar as investigações, o marido como era comissionado teve sua Portaria de Exoneração assinada pelo prefeito delegado Cleverson Alves dos Santos e publicada no DIOCRI - Diário Oficial de Costa Rica.  Já a esposa que é concursada, conforme apurado pela nossa reportagem, teria perdido o cargo de diretora do CEI, tendo sua portaria revogada pelo Chefe do Executivo Municipal e também publicada no DIOCRI. Apuramos também que um PAD - Processo Administrativo Disciplinar - foi aberto contra a pedagoga que poderá perder o cargo de concurso público.

Vale ressaltar que não é a primeira vez que o casal de servidores públicos municipais tem seus nomes envolvidos em BO, em 2022, o marido havia sofrido vários ferimentos, durante uma briga de família, onde as ofensas teriam envolvimentos com assuntos relacionados ao cargo da esposa.

Casal de $$$

Descobrimos também, por meio do Portal da Transparência, que o casal de funcionários públicos lotados na SEMED, receberam, juntos no mês de julho de 2023, um salário base + proventos na ordem de R$ 12.699,91 (doze mil, seiscentos e noventa e nove e noventa e um centavos), ou seja:

Ela, concursada e nomeada em fevereiro de 2017 no cargo de professora dos Anos Iniciais, tem salário base de R$ 3.982,80, porém seus proventos/vencimentos totais chegaram a R$ 9.946,63 em julho deste ano, isso supostamente devido a nomeação em cargo de comissão, feita em fevereiro de 2022, pelo prefeito delegado Cleverson.

Ele, foi contratado no mês de julho de 2023 no cargo de comissão como Chefe de Divisão Administrativa com salário base R$ 2.753,28, sendo exonerado no final do mês passado, conforme Portaria assinada pelo prefeito de Costa Rica e publicada no DIOCRI.

Sigilo

A reportagem do Costa Rica em Foco está há quase um mês investigando a denúncia e tentamos, por diversas vezes, contato com o delegado titular da Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica, Jhonny Garcia Trindade Monteiro que nos retornou na tarde do dia 11 de setembro.

Diante dos questionamentos que fizemos ele respondeu que: “De fato presidi essa investigação, mas já conclui o Inquérito Policial, com os indiciamentos, e os autos foram encaminhados ao Órgão Competente. A Sra. poderá obter mais informações junto ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário, dependendo da fase processual, se for o caso”, declarou Jhonny Monteiro.

O delegado também informou que “a divulgação dos casos são realizados somente por meio da ASSERICOM da Polícia Civil”. Nossa reportagem já havia entrado em contato com a Assessoria de Comunicação da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e fomos informados que o BO está em “sigilo no sistema”, ou seja, não há autorização para darem informações. Também no último dia 11, novamente tentamos contato e fomos orientados a enviar um e-mail com o pedido de informações, assim fizemos e a resposta aos nossos questionamentos foi:

“O inquérito já foi relatado e a investigação corre em sigilo, por esse motivo não será repassada nenhuma informação pela Polícia Civil”, atenciosamente: Assericom-PCMS.

Mesmo diante das dificuldades para ter acesso as informações desse caso que envolve servidores públicos municipais, a reportagem do Costa Rica em Foco deu voz aos denunciantes, investigou o caso e traz mais essa matéria de interesse público, uma vez que envolve verbas públicas. “Nosso trabalho é desvendar mistérios e fatos ocultos do conhecimento público, especialmente crimes e casos de corrupção, abuso de poder, transparência e direitos humanos”.

O que é uma APM?

A APM é uma associação sem fins lucrativos que representa os interesses comuns dos profissionais e dos pais dos alunos de uma instituição de ensino. A ideia é que a opinião deles colabore com a gestão sempre com o objetivo de impactar positivamente na aprendizagem dos alunos e na qualidade da Educação oferecida pela escola/creche.

A Associação de Pais e Mestres tem objetivos administrativos e pedagógicos, mas talvez seja mais conhecida pela atuação no âmbito financeiro da escola, uma vez que as unidades de ensino não têm autonomia para gerir de forma direta as verbas recebidas. Assim, é na APM que se decide como os recursos governamentais serão gastos, assim como são definidas as aplicações do dinheiro ganho com os eventos e festas. Todos os gastos devem ser registrados e divulgados para a comunidade escolar.

Em escolas que recebem verbas via PDDE, as APMs devem ser entidades jurídicas de direito privado registradas em cartório e ter um estatuto. Os membros são eleitos em assembleias gerais por meio de voto secreto nas chapas concorrentes para mandatos de dois anos.