Depois de admitir crise financeira em Costa Rica, prefeito delegado Cleverson aumenta em 10% o valor da tarifa de água

Os moradores de Costa Rica/MS começam a pagar, a partir deste mês de outubro, 10% a mais na conta de água. Diante de críticas, o reajuste foi decretado no último dia 15 de setembro de 2023 pelo prefeito delegado Cleverson Alves dos Santos sob a justificativa de que há uma “depuração do índice de 21,33% (vinte e um inteiros e trinta e três décimos de por cento), acumulados para efeito de reajuste na tarifa de água do SAAE - Serviço Municipal de Água e Esgoto - em face do período pandêmico (2020/2021)”. Clique Aqui e leia na íntegra o Decreto N°. 4.950.

"Estamos pagando certinho as taxas, inclusive a de lixo que ele [o prefeito] impôs também neste ano e ele não vem colaborando. Não merecemos pagar isso, não merecemos mais esse presente do delegado”, diz uma dona de casa que pediu para não ser identificada.

O Decreto N°. 4.950, de 15 de setembro de 2023, “reajusta a tarifa de água do Serviço Municipal de Água e Esgoto, na forma que especifica”. E ainda, conforme o Art. 1º,  “o reajuste na tarifa de consumo de água no Município de Costa Rica, no percentual de 10% (dez por cento), a incidir sobre a Tabela de Tarifas do SAAE”.

Ainda segundo o Parágrafo Único do Decreto N°. 4.950, “o presente reajuste passa a incidir nas faturas de consumo de água do mês de setembro/2023, e com vencimento no mês subsequente”. Já o Art. 2º informa que “este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a 1º de setembro de 2023”.

Crise Financeira

Um dia antes de assinar e publicar o Decreto N°. 4.950, o prefeito delegado Cleverson havia público o Decreto N° 4949/2023, de 14 de setembro de 2023, admitindo a crise financeira no município e assim reduziu a carga horária dos servidores públicos municipais de 8h para 6h. A medida está valendo desde o dia 25 de setembro de 2023.

De acordo com o Decreto N°. 4.950, assinado pelo prefeito delegado Cleverson, a ação impõe medidas temporárias de contenção de despesas e reestruturação da administração pública municipal direta, no âmbito do Poder Executivo Municipal. Em nota oficial divulgada no dia 15 de setembro de 2023, o prefeito alegou que a queda na arrecadação de recursos, principalmente, do FPM - Fundo de Participação dos Municípios - e do ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - levaram a necessidade de fazer uma redução orçamentária.

“A decisão preventiva foi tomada para reduzir custos antes que o município enfrente uma crise financeira grave, como muitas cidade do país têm enfrentado”, alegou o prefeito delegado Cleverson.