Em requerimento vereadores de Costa Rica cobram informações do prefeito delegado Cleverson sobre transferências de recursos da Defesa Civil para outras finalidades
A transferência de R$ 2 milhões aconteceu em dezembro de 2022, e após fiscalizar os atos do Executivo, os parlamentares cobram qual a justificativa técnica e legal para a transferência de recursos tendo em vista que a Lei Municipal
Publicado em 25/07/2023 14:00
O presidente do Poder Legislativo Ailton Martins de Amorim (MDB), a vice-presidente Rosângela Marçal Paes (PL), o 1° secretário Averaldo Barbosa da Costa (MDB), a 2ª secretária da Mesa Diretora, professora Mestre Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral (MDB) e os vereadores Alecksander Pimenta, o Popó (PL), Evaldo Paulino (PSD) e Lucas Lázaro Gerolomo (PL) reiteraram o pedido de esclarecimento ao prefeito, delegado Cleverson Alves dos Santos sobre uma transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal de Defesa Civil para os cofres da Prefeitura de Costa Rica e, ainda, qual a finalidade dessa transferência.
A transferência no valor de R$ 2 milhões de reais aconteceu em 22 de dezembro de 2022, e após fiscalizar os atos do Executivo, os parlamentares cobram qual a justificativa técnica e legal para a transferência de recursos tendo em vista que a Lei Municipal nº 1.396, de 19 de fevereiro de 2018, que criou o mencionado fundo, não prevê em seu art. 2º empréstimos ou doações de seus recursos financeiros ao Poder Executivo Municipal para financiar despesas estranhas àquelas prevista nessa mencionada lei.
O requerimento Nº 35 foi lido pela vereadora Profª Me. Manuelina Martins durante a 24ª e segue para ser avaliado e respondido pelo secretário de governo, Rayner Moraes dentro do prazo de 15 dias. (Com informações Cassiane Mews / ASSECOM/CMCR).
