Fundação Hospitalar de Costa Rica atrasa salário dos funcionários e não paga Piso da Enfermagem

Mesmo com obras de ampliação e mantendo as aparências nas redes sociais, a situação da FHCR - Fundação Hospital de Costa Rica/MS é preocupante para os profissionais de saúde e do setor administrativo que atuam no local, que passaram a receber seus devidos salários atrasados.

De acordo com denúncias enviadas ao Costa Rica em Foco, os servidores receberam o salário do mês de julho atrasado, isso porque, o pagamento só caiu na conta no final da manhã de terça-feira (08), quando por lei, deveria ter caído no 5° dia útil, ou seja, no sábado (05 de agosto). E para piorar as equipes de enfermagem até o momento não receberam as correções salariais do piso da categoria, garantidos pela Lei N° 14.434/2022, sancionado pelo Governo Federal.

Ao Costa Rica em Foco, uma funcionária, que não quis se identificar, contou que em anos de serviços prestados à Fundação Hospitalar, "e olha que não são poucos, nós nunca recebemos atrasado, pelo contrário, recebíamos sempre na última sexta-feira do mês, e ficamos muito bem acostumados com esse reconhecimento, agora não temos mais segurança para pagar nossas contas em dia. Passamos 30 dias trabalhando e exigimos receber nosso pagamento em dia, e se o 5° dia útil cair no sábado que paguem", desabafou a trabalhadora.

De acordo com o Artigo 459 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - e Instrução Normativa Nº 01 de 07/11/1989, o sábado é considerado dia útil para efeitos de pagamento do salário do funcionário: "O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações".

§ 1º - Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido.

Sem os direitos trabalhistas assegurados, os funcionários da Fundação Hospitalar de Costa Rica temem novos atrasados, uma vez que há relatos que no mês passada, outros setores técnicos e administrativos teriam recebido somente no dia 11.

"Estamos pedindo dinheiro emprestado ou estamos no cheque especial do banco para ir trabalhar. Passamos a viver na corda bamba, na dificuldade, na insegurança, fazendo contas. Isso já está se tornando uma constante lá no hospital. Fazemos uma atividade insalubre e ainda temos que passar esse tipo de coisa", lamentou outra colaborada.

Desde segunda-feira vários servidores cobraram o diretor financeiro da FHCR, Paulo César Gabaron Vargas. Já na terça-feira (08), ele enviou um comunicado pedindo paciência. “Conforme informado ontem (07), o pagamento será efetuado na data de hoje. Pedimos a gentileza de um pouco de paciência.Agradecemos a compreensão de todos de terem aguardado de ontem para hoje, pois tivemos um imprevisto na transação bancária. Informamos que conforme a lei o pagamento pode ser efetuado até o 5° dia útil do próximo mês”, esclareceu Paulo César.

Desde o dia 23 de setembro de 2022, quando a Fundação Hospitalar de Costa Rica emitiu um comunicado interno informando que o pagamento dos colaboradores passaria a ser até o 5° dia útil do mês, o relato dos funcionários é que eles estão recebendo sempre “no último dia de prazo legal ou atrasado”, contou a funcionária que também pediu para não se identificar.

Piso da Enfermagem 

A Lei N° 14.434/2022, de 04 de agosto de 2022, que estabelece o piso nacional do enfermeiro no valor de R$ 4.750,00, do técnico de enfermagem em R$ 3.325,00 e para os auxiliares de enfermagem em R$ 2.375,00, percorreu um longo caminho até que de fato fosse votada, aprovada e sancionada pelo ex-Presidente da República em exercício na época, Jair Messias Bolsonaro.

Com o direito garantido, em maio de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na busca para cumprir a Lei 14.434/22, destinou mais de R$ 115 milhões para o Estado de Mato Grosso do Sul e municípios. O recurso do Governo Federal garante o pagamento até dezembro de 2023, sendo divididos em 9 (nove) parcelas e incluindo o 13º salário. Os valores distribuídos abrangem tanto áreas estaduais quanto municipais.

Esta iniciativa ressalta o compromisso do Governo Federal em melhorar as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem, garantindo que eles recebam um salário que reflita sua importância para a sociedade.

"Além de atrasar, eles não pagam o nosso piso que foi conquistado com tanta luta. Já não podemos fazer planos e nem temos datas corretas para pagar as contas, porque já não tem um dia seguro para receber. Ficamos sempre na expectativa, rezando para o pagamento ser feito dentro do 5° dia útil, o que antes era dentro do mês", contou um denunciante, que preferiu não se identificar, com medo de represálias. "Se descobrirem quem denunciou é represália na certa. É risco de demissão infelizmente”.